União e Distrito Federal assinam acordo bilionário para apoio ao BRB
Acordo entre União e governo do DF busca socorrer o Banco de Brasília com empréstimo significativo.
A União e o governo do Distrito Federal assinaram um acordo nesta quinta-feira, 28, com o objetivo de oferecer suporte ao Banco de Brasília, que enfrenta uma dívida alarmante de 6,6 bilhões de reais devido a transações fraudulentas associadas ao Banco Master.
O acordo prevê a concessão de um empréstimo de cerca de 6,5 bilhões de reais pelo Fundo Garantidor de Créditos. Este aporte contará com a fiança de outros bancos, mas não terá a União como garantidora, o que representa uma mudança significativa na abordagem do governo federal para a situação financeira do banco.
Em troca, o governo do Distrito Federal deverá implementar medidas de ajuste fiscal que garantam o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas no acordo. Essas ações são essenciais para restaurar a confiança nas finanças públicas da região.
Além disso, a União se comprometeu a ajustar os limites do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, um contrato que limita o endividamento dos estados e municípios. Com isso, o governo federal elevará o teto de endividamento aplicado ao Distrito Federal, permitindo maior flexibilidade financeira.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, homologou o acordo logo após a conclusão da reunião que contou com a participação de representantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria-Geral da República, do Banco Central e do Ministério da Fazenda.
Fux é o relator de um pedido apresentado pela governadora Celina Leão, que buscava modificar a Capacidade de Pagamento do DF, uma avaliação feita pelo Ministério da Fazenda que impacta a possibilidade de o governo distrital obter garantias da União para operações de crédito.
Atualmente, a classificação do Distrito Federal está no nível C, o que limita a capacidade de o governo obter aval da União para novos empréstimos. Essa situação financeira crítica requer medidas urgentes para evitar um colapso maior nas finanças públicas.
Em paralelo, a Polícia Federal está investigando o ex-governador Ibaneis Rocha, que teria pressionado pela aquisição do Banco Master enquanto era presidente do BRB. Conversas entre Ibaneis e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, estão sob análise.
No seu primeiro depoimento à Polícia Federal, Daniel Vorcaro confirmou que mantinha diálogos com o ex-governador, o que pode trazer novas revelações sobre a gestão do banco e as transações que levaram à atual crise financeira.
