União Europeia determina que Meta restabeleça acesso de chatbots concorrentes ao WhatsApp

Comissão Europeia exige que Meta reabra acesso à API do WhatsApp Business para IA de terceiros.

A Comissão Europeia determinou que a Meta deve restabelecer o acesso de assistentes de inteligência artificial de terceiros à API do WhatsApp Business, sob pena de multa que pode chegar a 10% do faturamento global da empresa.

A ordem foi emitida como uma medida provisória enquanto a Comissão conduz uma investigação antitruste iniciada em dezembro de 2025. A investigação surgiu após a Meta bloquear o acesso de provedores externos de IA à plataforma, limitando esse acesso apenas ao Meta AI.

A Comissão deu à Meta um prazo de cinco dias úteis para cumprir a determinação e restaurar as condições de acesso anteriores ao bloqueio. Segundo o órgão regulador, essa intervenção é crucial para evitar “danos graves e irreparáveis à concorrência” em um mercado que ainda está se formando. A avaliação inicial é de que a conduta da Meta pode ser considerada um abuso de posição dominante no mercado europeu.

Teresa Ribera, vice-presidente executiva da Comissão para a transição limpa, justa e competitiva, destacou que em mercados que evoluem rapidamente, a concorrência pode ser perdida antes mesmo de uma decisão final ser tomada. Ela enfatizou que a medida visa garantir que os cidadãos europeus possam escolher quais assistentes de IA desejam utilizar no WhatsApp, sem que essa escolha seja imposta pela própria plataforma.

A Meta respondeu à determinação, classificando-a como um “excesso regulatório” e anunciou que pretende recorrer. A empresa argumenta que a ordem da Comissão obriga a Meta a conceder acesso gratuito ao WhatsApp Business a empresas de IA de alto valor, como a OpenAI. A Meta afirma que essa decisão representa um excesso regulatório que beneficia empresas europeias que pagam pelo serviço.

Geopolítica e regulação em rota de colisão

Esse caso se insere em um contexto de crescente confronto entre reguladores europeus e grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Nos últimos anos, a Meta enfrentou diversas multas e restrições impostas pela União Europeia. Em 2022, a empresa alertou que as regulamentações europeias poderiam resultar em uma “experiência pior” para os usuários na região. A disputa também ganhou uma dimensão geopolítica, com o governo dos Estados Unidos acusando a UE e outras jurisdições de direcionar suas ações contra empresas americanas sob a justificativa de concorrência.

Para o setor de tecnologia corporativa, essa situação levanta questões importantes sobre o controle de plataformas de mensageria como infraestrutura para a distribuição de serviços de IA. O WhatsApp Business é amplamente utilizado por empresas em todo o mundo para automação de atendimento ao cliente e relacionamento. A decisão sobre quais assistentes de IA podem operar nesse canal tem impacto direto no ecossistema de fornecedores que desenvolvem soluções baseadas nessa plataforma e nas empresas que dependem dessas integrações para seus processos de atendimento ao cliente e automação comercial.

A investigação da Comissão continua em andamento, e a medida provisória permanecerá em vigor até que uma decisão final seja tomada. O desfecho deste caso poderá influenciar o debate mais amplo sobre o papel dos guardiões de plataformas digitais, conhecidos como gatekeepers, na definição das condições de acesso ao mercado de inteligência artificial, conforme estabelecido pelo Digital Markets Act europeu.