União Europeia impõe veto à carne brasileira e exige maior controle sobre uso de antibióticos na pecuária

União Europeia exige maior controle sobre uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

A preocupação com infecções causadas por bactérias resistentes a antibióticos motivou a União Europeia (UE) a exigir de seus importadores um controle mais rigoroso sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais.

Na pecuária, antimicrobianos são utilizados para tratar infecções, prevenir doenças, conter surtos, promover crescimento ou melhorar o desempenho dos animais. A decisão da UE não foi provocada por irregularidades nos produtos nacionais, mas pela falta de documentação exigida pelo bloco, que busca garantir a fiscalização e rastreamento do uso dessas substâncias no Brasil.

O tratado enfrentou resistência de agricultores europeus, preocupados com a concorrência de produtos sul-americanos mais baratos, especialmente do Brasil, que é o principal exportador agrícola do Mercosul para a UE. Enquanto isso, Argentina, Paraguai e Uruguai continuam autorizados a exportar para os europeus.

A seguir, entenda:

• O que a União Europeia está exigindo?
• A UE mira uma substância específica?
• Qual a relação entre antibióticos usados em animais e a saúde humana?

O que a União Europeia está exigindo?

O uso de antimicrobianos na pecuária é um tema debatido na UE desde a década de 1990, resultando em regulamentos que proíbem o uso de qualquer antibiótico na ração animal como promotor de crescimento desde 2006. Em 2019, novas exigências foram implementadas, estabelecendo critérios rigorosos para a produção de carne, leite, ovos e outros produtos de origem animal destinados ao mercado europeu.

Pelas regras, os países que exportam para a UE não podem utilizar antimicrobianos para promover o crescimento ou aumentar a produtividade dos animais, nem aqueles que contenham substâncias reservadas para o tratamento de infecções em humanos. Essa medida visa prevenir o surgimento de bactérias resistentes a antibióticos, que comprometeriam a eficácia dos tratamentos em humanos.

• Em 2022, a UE classificou a resistência aos antimicrobianos (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana.
• O tema faz parte da campanha One Health, lançada em 2023, que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental.

A UE mira uma substância específica?

De acordo com o escritório de Saúde e Bem-Estar Animal da Comissão Europeia, a exclusão do Brasil da lista de exportadores não está relacionada a uma substância específica. A exigência se aplica a qualquer produto usado como promotor de crescimento ou que se sobreponha a medicamentos para doenças humanas.

Uma substância amplamente utilizada no Brasil para melhorar o desempenho bovino é a monensina. Embora não esteja na lista da UE de antimicrobianos reservados à medicina humana, é utilizada para aumentar o rendimento dos animais e, portanto, pode ser afetada pela nova medida.

A monensina não é um hormônio de crescimento, mas um aditivo alimentar que melhora a digestão dos bovinos, resultando em maior ganho de peso. Ela modula a fermentação no rúmen, favorecendo microrganismos que tornam o aproveitamento dos nutrientes mais eficiente.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) informou que a monensina é permitida na UE como aditivo alimentar em aves, mas não pode ser utilizada como promotor de crescimento. A EMA também mencionou que a monensina era usada em um medicamento veterinário, cuja autorização foi suspensa em 2024 devido a falhas de qualidade.

Não está claro como a UE tratará a monensina em relação ao Brasil. Especialistas afirmam que o uso de antibióticos na pecuária brasileira é regulamentado e não é indiscriminado, sendo necessário respeitar períodos de carência para garantir que não haja resíduos na carne.

“Cada antibiótico tem um período específico de carência. Isso garante que não haja resíduos de medicamento na carne acima dos limites tolerados pela saúde humana”, destaca.

Apesar das dúvidas sobre a monensina, especialistas acreditam que a UE se concentra principalmente em substâncias utilizadas na medicina humana. Em abril, o Ministério da Agricultura brasileiro proibiu o uso de alguns antim