União Europeia propõe flexibilização de regras sobre agrotóxicos enquanto especialistas alertam para riscos

Comissão Europeia propõe mudanças nas regras de uso de pesticidas para aumentar a competitividade agrícola.

Recentemente, a Comissão Europeia anunciou uma proposta para reformular as regulamentações que regem a agricultura e a segurança alimentar no bloco. O objetivo é simplificar e racionalizar a legislação, permitindo uma maior flexibilidade no uso de agrotóxicos.

Atualmente, as normas da UE limitam a autorização de substâncias ativas em pesticidas a um período máximo de 15 anos. A nova proposta sugere que a autorização por prazo indeterminado se torne a norma, inclusive para substâncias como o glifosato, que tem sido associado a riscos de câncer e é eficaz na eliminação de diversas formas de vegetação.

As revisões de segurança seriam realizadas somente em circunstâncias excepcionais, transferindo a responsabilidade dessas avaliações para as autoridades reguladoras, em vez de ser uma obrigação da indústria.

De acordo com a Comissão, essa mudança visa reduzir custos e simplificar processos, ajudando os agricultores europeus a manterem-se competitivos. Contudo, especialistas em saúde e meio ambiente alertam que as preocupações sobre os impactos dessas substâncias estão sendo negligenciadas.

A pressão por regras mais claras e menos burocráticas vem de agricultores e do setor agropecuário. Em uma declaração, 19 associações do setor alimentício ressaltaram que a complexidade dos procedimentos atuais compromete a segurança alimentar e a renda dos agricultores, devido à falta de soluções eficazes para o combate a pragas.

Os países-membros da UE têm defendido que a autorização sem prazo de validade seja restrita a substâncias de baixo risco. No entanto, a proposta atual permite prazos de até 15 anos para outros produtos, podendo ser renovados por até 25 anos.

Herbert Dorfmann, eurodeputado italiano, destaca que a aprovação de novos agrotóxicos enfrenta longos atrasos, forçando os agricultores a continuarem utilizando produtos antigos ou a ficarem sem alternativas. A Comissão busca tornar o sistema mais eficiente, garantindo que a saúde humana e ambiental continue como prioridade.

Entretanto, ecologistas e especialistas em saúde manifestam preocupações sobre os potenciais riscos. Em setembro, mais de 500 especialistas assinaram uma carta pedindo uma investigação independente sobre os impactos ambientais e sanitários da proposta.

Os pesticidas podem contaminar recursos hídricos, degradar o solo e afetar a biodiversidade, além de impactar a saúde humana, associando-se a doenças graves.

A Agência Europeia do Meio Ambiente ainda não consegue estimar a carga total de doenças relacionadas à exposição a pesticidas. Contudo, há evidências de que essa exposição está ligada a diversos problemas de saúde, incluindo câncer e distúrbios neurológicos.

A exposição a pesticidas é ampla, com estudos mostrando resíduos em 84% das amostras de urina de crianças e adultos em cinco países europeus.

Martina Vijver, especialista em ecotoxicologia, expressou preocupações de que a proposta atual possa enfraquecer a proteção regulamentar. Ela enfatiza a importância de reavaliações periódicas para incorporar novas descobertas científicas.

Desde 2011, mais de 50 substâncias foram banidas na UE devido a essas revisões, incluindo o clorpirifós, que é prejudicial ao desenvolvimento infantil. Roynel, da Pesticide Action Network Europe, ressalta que os efeitos nocivos dos pesticidas muitas vezes só se tornam claros anos após sua avaliação.

Embora Dorfmann defenda que o objetivo principal é facilitar a introdução de novos produtos, a crítica persiste de que as mudanças propostas favorecem a indústria de agrotóxicos. Ele nega essas acusações, afirmando que busca um equilíbrio entre inovação e segurança.

Por fim, a aceleração da aprovação de produtos de biocontrole é apoiada por especialistas, mas deve ser acompanhada de um monitoramento rigoroso e apoio aos agricultores para a adoção de novas tecnologias, sem abrir mão das restrições aos pesticidas mais nocivos.