União Europeia propõe regras mais rigorosas para AWS e Microsoft Azure como grandes plataformas digitais

Comissão Europeia avança na regulação de serviços de computação em nuvem.

A Comissão Europeia concluiu, de forma preliminar, que os serviços Amazon Web Services (AWS) e Microsoft Azure devem ser classificados como “controladores de acesso” sob a Lei dos Mercados Digitais (Digital Markets Act – DMA).

Essa classificação pode submeter as duas principais plataformas globais de computação em nuvem a um conjunto de obrigações que visam promover a concorrência e reduzir barreiras para clientes e concorrentes.

A investigação, que teve início há sete meses, buscou analisar se os serviços de nuvem das empresas exercem influência suficiente sobre o mercado europeu, mesmo sem atender todos os critérios quantitativos previstos na legislação.

Se a decisão for confirmada, AWS e Azure terão que cumprir exigências do DMA, que incluem medidas para facilitar a interoperabilidade entre plataformas, aumentar a portabilidade de dados e impedir práticas que favoreçam seus próprios serviços em detrimento de concorrentes.

A Comissão Europeia destacou que a computação em nuvem se tornou uma infraestrutura essencial para empresas, órgãos públicos e aplicações de inteligência artificial. O entendimento preliminar é que AWS e Azure ocupam uma posição estratégica como intermediários entre empresas e clientes finais, conferindo-lhes poder de mercado suficiente para justificar uma supervisão mais rigorosa.

Comissão cita custos de migração e impacto da IA

Os reguladores consideraram os altos custos de migração entre provedores de nuvem, conhecidos como switching costs, que dificultam a troca de fornecedores pelos clientes. Além disso, o crescimento das aplicações de inteligência artificial aumenta ainda mais a importância estratégica da infraestrutura operada por essas empresas.

Ainda que AWS e Microsoft Azure não atendam automaticamente aos limites quantitativos definidos pelo DMA, Bruxelas acredita que outros critérios da legislação permitem a designação como controladores de acesso. Isso inclui a influência sobre o mercado europeu, a posição consolidada ao longo do tempo e a capacidade de atuar como principal ponto de acesso entre empresas e consumidores.

A decisão reflete a preocupação da União Europeia em preservar a concorrência em um mercado altamente concentrado. AWS e Microsoft Azure lideram o setor global de infraestrutura em nuvem, que suporta desde aplicações corporativas até serviços avançados de inteligência artificial.

As empresas contestaram a avaliação preliminar. A Amazon argumentou que a designação não reflete o cenário competitivo do mercado europeu de computação em nuvem, afirmando que os clientes têm diversas alternativas e que regras adicionais podem reduzir incentivos para investimentos e inovação.

A Microsoft também criticou a proposta, alegando que a Comissão não considerou adequadamente a concorrência exercida por outros grandes provedores, como o Google, e alertou que a ampliação das obrigações regulatórias pode impactar negativamente a competitividade e os investimentos em infraestrutura digital na região.

Essa situação representa uma expansão significativa do alcance do Digital Markets Act, que até agora se concentrou em serviços como mecanismos de busca, sistemas operacionais, redes sociais, mercados virtuais e lojas de aplicativos. A inclusão da computação em nuvem amplia o escopo da norma para uma camada considerada crítica na economia digital e no desenvolvimento da inteligência artificial.

Antes da decisão final, Amazon e Microsoft terão a oportunidade de apresentar seus argumentos e contestar as conclusões preliminares da Comissão Europeia. Após essa etapa, o órgão decidirá se os serviços serão oficialmente classificados como controladores de acesso. Se isso ocorrer, as empresas terão um prazo para adequar suas operações às exigências do DMA.