V Congresso Nacional da ABRAFH acontece com foco em inovações na área de fisioterapia

V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas promove diretrizes para direitos LGBTI+

O V Congresso Nacional da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) ocorreu na Faculdade de Administração da Universidade Federal da Bahia, em Salvador, reunindo representantes de diversas regiões do Brasil. O evento teve como objetivo fortalecer a diversidade e promover a visibilidade das famílias homotransafetivas.

Com o lema “A tua família é tão valiosa quanto a minha, vamos nos respeitar?”, a Carta de Salvador delineia diretrizes para a promoção dos direitos dessas famílias e a necessidade urgente de políticas públicas que garantam seus direitos.

Em um ano eleitoral, a ABRAFH destaca a oportunidade de reverter a resistência legislativa em relação às pautas LGBTI+. A presença de novos representantes no Senado pode impulsionar a transformação de conquistas jurisprudenciais em leis efetivas.

Há 15 anos, o Supremo Tribunal Federal reconheceu as uniões LGBTI+ como entidades familiares, permitindo a casamentos, adoções e heranças. Contudo, a falta de legislação que consolide esses direitos representa um retrocesso, especialmente diante de uma composição legislativa conservadora.

A ABRAFH defende que o Congresso avance na legislação para garantir segurança jurídica às famílias homotransafetivas, prevenindo retrocessos causados por fundamentalismos que vão contra os princípios constitucionais da laicidade e da dignidade humana.

A democracia se fortalece ao reconhecer a pluralidade das famílias no Brasil, assegurando a todas o pleno exercício da cidadania. A invisibilidade institucional e a falta de políticas públicas expõem as famílias LGBTI+ à violência e à discriminação.

O reconhecimento das diversas formas de amor e parentalidade é fundamental. A ABRAFH compromete-se a promover a visibilidade e os direitos das pessoas LGBTI+ em todas as esferas sociais.

É essencial que todas as famílias, independentemente de sua configuração, sejam respeitadas e protegidas, conforme os fundamentos constitucionais. A convivência familiar deve ser baseada no respeito mútuo e na democracia, sem violência.

A valorização das relações familiares também envolve a construção de ambientes de trabalho mais humanos e equilibrados, promovendo qualidade de vida e bem-estar para todas as famílias brasileiras.

A ABRAFH reafirma seu compromisso com a proteção de crianças e adolescentes, garantindo que tenham uma vida digna, livre de exploração e abuso. A organização é veementemente contra qualquer forma de sexualização precoce ou pedofilia.

É necessário combater a desinformação e os discursos de ódio que desumanizam as famílias LGBTI+. Essas narrativas alimentam a violência contra essa população, especialmente crianças e adolescentes.

Reconhecer as famílias LGBTI+ não ameaça outras configurações familiares, mas sim amplia a dignidade e os direitos humanos. As famílias homotransafetivas enfrentam exclusão e violência, tornando urgente a implementação de políticas públicas de acolhimento e proteção.

As políticas voltadas para a população LGBTI+ não são privilégios, mas sim instrumentos de reparação histórica e promoção da igualdade. O acesso a serviços essenciais deve considerar as especificidades vividas por essas famílias.

A ABRAFH defende uma política de saúde integral para a população LGBTI+, garantindo acesso humanizado e sem discriminação aos serviços de saúde física, mental e sexual.

É urgente fortalecer as políticas de saúde voltadas para pessoas trans, ampliando o acesso ao tratamento e à inclusão social, assim como as políticas de prevenção ao HIV/aids e ISTs.

A educação desempenha um papel crucial na formação da cidadania e deve ser um espaço de respeito e valorização da diversidade, garantindo que todos sejam reconhecidos em suas identidades e composições familiares.

Propõe-se fortalecer políticas educacionais inclusivas, assegurando que nenhuma pessoa seja excluída do direito à educação e que as escolas promovam a convivência democrática e o respeito aos direitos humanos.

O cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é vital para a proteção integral das infâncias. A ABRAFH denuncia a necessidade de romper com práticas discriminatórias no sistema de adoção e acolhimento.

A produção acadêmica demonstra que não existe um único modelo de família, e as famílias homoafetivas sempre fizeram parte da diversidade humana ao longo da história, construindo relações de afeto e solidariedade.

É fundamental incentivar a pesquisa sobre as Famílias LGBTI+ e suas especificidades, promov