Vereador de SC afirma que advogados se preparam para roubar e OAB manifesta repúdio
OAB-SC repudia declarações do vereador sobre advogados em sessão da Câmara Municipal
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) e a subseção de Criciúma manifestaram seu repúdio a uma declaração do vereador Amaral Bittencourt, que, durante uma sessão da Câmara Municipal, afirmou que “50% dos advogados estudam para roubar o pobre”.
A declaração ocorreu na noite de segunda-feira (24), enquanto se discutia o projeto de lei municipal 77/2026, que propunha a obrigatoriedade de divulgação dos currículos de ocupantes de cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo do município.
Após a repercussão negativa, a OAB-SC e a subseção de Criciúma anunciaram que as declarações seriam submetidas a uma análise jurídica, com a possibilidade de adoção de medidas judiciais e institucionais para apurar eventuais excessos e responsabilidades.
Durante a defesa pela rejeição e arquivamento do projeto, Bittencourt argumentou que a divulgação dos currículos poderia ser discriminatória, e nesse contexto, fez suas polêmicas afirmações sobre a advocacia.
“50% dos advogados estudam para roubar o pobre. Eu vou botar uma taxa bem baixa, até para não ofender os bons advogados. Eles estudam para roubar aqueles coitadinhos do INSS que estão para receber a aposentadoria.”
Antes de fazer essa declaração, Bittencourt mencionou sua própria trajetória acadêmica e citou exemplos de pessoas que conseguiram sucesso sem um elevado grau de escolaridade formal.
Ele também relacionou sua crítica a advogados que atendem clientes em busca de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentando uma situação hipotética em que um advogado ocultaria de uma cliente o valor obtido em uma ação judicial.
Colega questiona percentual
Após as declarações, o vereador Obadias Benones da Silva questionou a origem do percentual mencionado e pediu que Bittencourt apresentasse uma fonte ou se retratasse. No entanto, Amaral manteve sua afirmação, alegando que casos de fraude ocorrem diariamente e que se referia apenas aos “malfeitores”, não aos bons profissionais.
“Você querendo defender advogado ladrão, eu tô falando dos malfeitores, não tô falando dos bons, tem mais de 50%.”
OAB anuncia análise jurídica
Em uma nota conjunta, a OAB-SC e a subseção de Criciúma afirmaram que a declaração “em tese, ultrapassa os limites da crítica legítima” e atinge de forma indiscriminada a honra da advocacia.
As entidades comunicaram que irão realizar uma análise jurídica das declarações antes de definir as medidas judiciais e institucionais apropriadas.
“Liberdade de expressão, sim. Crítica, sim. Fiscalização, sim. Abuso, ofensa e generalização irresponsável, não.”
A OAB também ressaltou a importância de que eventuais irregularidades cometidas por profissionais sejam investigadas de forma individual, evitando generalizações que prejudiquem toda a categoria.
