Vereador propõe eliminação de cargos de secretário-adjunto para diminuir despesas em Caxias do Sul
Vereador propõe extinção de cargos de secretário-adjunto para reduzir despesas municipais.
O vereador Hiago Morandi, do partido Novo, apresentou uma indicação ao prefeito Adiló Didomenico sugerindo a extinção dos cargos de secretário-adjunto na administração municipal. A proposta inclui a alteração da Lei Complementar n° 778/2025, que atualmente prevê 18 dessas funções no Executivo.
Segundo o parlamentar, a proposta visa a diminuição de despesas em um contexto de ajuste fiscal que a prefeitura está implementando. Cada cargo de secretário-adjunto possui uma remuneração mensal de R$ 16.978,37, representando 90% do salário dos secretários municipais. Com a manutenção dos 18 cargos, o custo mensal total alcança R$ 305.610,66, resultando em um impacto anual de R$ 3.667.327,92. Esses valores, conforme a justificativa apresentada, têm um peso considerável nas contas públicas em um período de contenção de gastos.
A indicação foi feita logo após a publicação de um decreto que estabelece uma série de medidas para a contenção de despesas no município. As ações incluem cortes em contratos de serviços, suspensão de novos investimentos e restrições na estrutura administrativa, embora o decreto não preveja a redução do número de cargos de confiança já existentes.
No documento, o vereador destaca que, em face da necessidade de equilibrar receitas e despesas, a administração municipal deve revisar sua própria estrutura antes de implementar cortes em serviços que afetam diretamente a população.
A proposta ressalta que “enquanto se impõem cortes e limitações em atividades e serviços essenciais ao desenvolvimento e funcionamento da cidade, permanece uma estrutura administrativa ampliada, com a manutenção de cargos de alto escalão que não demonstraram, até agora, os resultados administrativos prometidos”.
O vereador acredita que a extinção desses cargos pode gerar economia e permitir que recursos sejam redirecionados para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.
Medidas de ajuste fiscal na prefeitura
A indicação surge em meio ao pacote de ajuste fiscal adotado pela prefeitura de Caxias do Sul, oficializado pelo Decreto n° 24.201/2026. Este decreto estabelece ações de contenção de despesas e racionalização dos gastos públicos até o final do ano.
As determinações incluem a redução de contratos de serviços, como roçada, limpeza e locação de veículos, além da revisão das despesas administrativas e de custeio da máquina pública. Também foram estabelecidos limites para novos investimentos e a suspensão de contratações, exceto para reposições pontuais.
Embora o decreto não preveja a redução do número de cargos de confiança já existentes, ele busca adequar a execução orçamentária à capacidade financeira do município. A prefeitura afirma que o objetivo é manter o equilíbrio fiscal sem comprometer áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social.
