Vereadora solicita cassação de mandato de colega detido por violência doméstica em Farroupilha

Vereadora solicita cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar

A vereadora Fran Bonaci (PDT) protocolou um requerimento que pede a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e a cassação do mandato do vereador Maurício Bellaver (PL), que está preso preventivamente sob suspeita de violência doméstica em Farroupilha.

O requerimento foi enviado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Farroupilha, solicitando a instauração de um procedimento na Comissão de Ética, conforme estabelecido no Regimento Interno da Casa.

De acordo com a vereadora, a solicitação se baseia na gravidade dos fatos e na convicção de que a conduta do parlamentar é incompatível com o exercício do cargo que ocupa.

“A lei é para todos. Nós que estamos em cargos públicos temos que ser exemplo. […] Quando a gente tem o descumprimento de medida protetiva, porte ilegal de arma, ameaça contra a vida de uma mulher e de uma criança, o nosso mandato não tem como ficar quieto diante disso”, afirmou.

Além do aspecto jurídico, a parlamentar ressaltou que o caso impacta diretamente na credibilidade do Legislativo municipal.

“Não é só falar. A gente passou o mês de março inteiro defendendo a pauta das mulheres, votando projetos, fazendo discursos. Agora é preciso agir. Abrir um processo mostra que a Câmara é séria e não tolera violência contra a mulher”, disse.

Processo pode levar à cassação

O requerimento solicita a abertura de uma investigação interna, garantindo ampla defesa e contraditório. Ao final do processo, o resultado poderá ser a votação para a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

A vereadora também mencionou que a renúncia do cargo por parte do vereador seria uma alternativa para evitar o andamento do processo.

Caso segue na esfera policial e judicial

O vereador foi preso pela Polícia Civil em decorrência de investigações sobre violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Ele permanece à disposição da Justiça.

A defesa do parlamentar ainda não havia se manifestado até o fechamento desta edição.

Nota oficial da Prefeitura de Farroupilha

A Prefeitura de Farroupilha repudia toda e qualquer forma de agressão às mulheres e reafirma que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma política pública permanente do Município, estruturada por meio de legislação e iniciativas institucionais, como o programa Eu Respeito.

A administração municipal destaca seu compromisso com a proteção das mulheres, o combate à violência e o fortalecimento das redes de apoio e acolhimento, por meio de políticas públicas efetivas e contínuas.

Em relação ao caso do vereador, a Prefeitura enfatiza que a situação está sendo tratada pelas autoridades competentes, conforme a legislação vigente.