Vídeo de IA só infringe prisão domiciliar com participação ou consentimento de Bolsonaro, afirma advogado

Vídeo com inteligência artificial de Bolsonaro gera polêmica e investigações sobre restrições eleitorais.

Um vídeo gerado por inteligência artificial, no qual Jair Bolsonaro expressa apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, durante a convenção nacional do PL, levanta questões sobre possíveis violações das restrições impostas pelo STF ao ex-presidente.

A responsabilização de Bolsonaro dependerá de evidências que indiquem sua participação ou autorização na criação do material, segundo especialistas em direito penal.

O vídeo, exibido em um telão, apresenta a imagem e a voz de Bolsonaro, que se declara “preso e calado” por decisões que considera “injustas e arbitrárias”. Ele pede que os presentes acolham Flávio como seu sucessor.

A Procuradoria-Geral da República foi acionada para investigar a exibição do vídeo, com membros do PT argumentando que a peça pode ter sido uma tentativa de contornar as limitações impostas ao ex-presidente.

Flávio Bolsonaro, visivelmente emocionado, defendeu seu pai em seu discurso, alegando que ele é alvo de uma perseguição política e descrevendo a situação como a “maior farsa” da história do Brasil. A convenção, realizada em São Paulo, oficializou sua candidatura à Presidência da República.

A deputada Dandara solicitou à PGR que investigue a exibição do vídeo, considerando que ele pode constituir propaganda eleitoral irregular, além de infringir a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro.

O deputado Lindbergh Farias também apresentou uma queixa à PGR, alegando que a utilização de inteligência artificial foi uma estratégia para burlar as restrições impostas ao ex-presidente. Ele ressalta que a menção de que se tratava de uma simulação não elimina a possibilidade de irregularidade.

De acordo com especialistas, a utilização de uma representação sintética não é suficiente para caracterizar a violação das condições de prisão domiciliar, a menos que se prove que o ex-presidente participou ou consentiu com a produção do vídeo.

Se o conteúdo do vídeo tivesse incitado a violência ou atacado as bases do Estado democrático, a situação seria considerada mais grave.

A controvérsia surge após um evento anterior, quando Flávio leu uma carta de Bolsonaro nas redes sociais, onde o ex-presidente o designava como seu porta-voz e candidato. Após essa divulgação, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias, alegando descumprimento das restrições.

Moraes argumentou que Flávio utilizou expressões que poderiam ser interpretadas como um pedido explícito de voto, classificando a divulgação como um meio de promoção política. O ministro considerou que a chamada feita por Flávio antes da leitura indicava que Bolsonaro estava ciente do ato.

A defesa de ambos negou ter conhecimento prévio sobre a publicação, mas Moraes rejeitou essa justificativa, afirmando que tanto Bolsonaro quanto Flávio não poderiam alegar ignorância sobre a proibição.

Além das implicações jurídicas, o vídeo também suscita um debate sobre as regras eleitorais. A peça pode ser classificada como um “deepfake”, técnica que altera digitalmente a imagem e a voz de uma pessoa, o que é proibido pelo TSE quando utilizado para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

A convenção ocorreu antes do início oficial da propaganda eleitoral, que começa em 16 de agosto, quando pré-candidatos podem anunciar suas intenções, apresentar propostas e destacar suas qualidades, desde que não solicitem votos explicitamente.

Há, portanto, discussões sobre a aplicação das regras do TSE contra “deepfakes” em eventos partidários que ocorrem antes do início da campanha oficial.

O vídeo esclarece logo no início que foi produzido com inteligência artificial. Especialistas afirmam que essa identificação pode atender às normas eleitorais, pois deixa claro que Bolsonaro não gravou a mensagem pessoalmente.

Um professor de direito eleitoral observa que a identificação reduz o risco de confusão, mas uma interpretação literal da resolução do TSE ainda pode considerar irregular o uso de imagens e vozes sintéticas para favorecer uma candidatura.

A Resolução 23.610 do TSE proíbe explicitamente o uso de conteúdo sintético em campanhas eleitorais para alterar a imagem ou a voz de indivíduos, independentemente de autorização. A violação dessa regra pode ser considerada abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

O TSE tem classificado a proibição de