Vorcaro solicita à Comissão Interamericana a revogação de sua prisão

Defesa de ex-controlador do Banco Master aciona CIDH em busca de liberdade e proteção de direitos

A defesa do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, protocolou um pedido na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visando reverter sua prisão preventiva, que está em vigor desde 4 de março. O pedido, apresentado em 27 de outubro e divulgado recentemente, solicita a libertação do empresário por meio de medidas cautelares ou, alternativamente, que um juiz decida sobre sua soltura em até cinco dias. Além disso, os advogados pedem a responsabilização internacional do Estado brasileiro por supostas violações de direitos humanos.

Os advogados de Vorcaro argumentam que ele está detido há quase oito meses sem uma denúncia formal e que um pedido de liberdade, feito em 18 de setembro, permanece sem resposta. Eles destacam que a situação é grave, pois há mais de 40 dias não há decisão sobre o pedido de liberdade, o que, segundo eles, representa uma negação de acesso à Justiça. Também é mencionado que a revisão obrigatória da prisão preventiva, que deve ocorrer a cada 90 dias, não foi realizada.

Outro ponto levantado na petição é o uso de conversas entre Vorcaro e seus defensores, que foram extraídas de um celular apreendido pela Polícia Federal. A defesa contesta essa prática, afirmando que nenhum dos advogados estava sob investigação e que não houve autorização judicial para acessar essas conversas. Além disso, é denunciado o vazamento de informações íntimas e contestada a integridade das provas digitais, com a alegação de que foram identificadas mais de mil alterações nos dados do aparelho enquanto estava sob custódia policial. Essas alegações ainda carecem de conclusões judiciais.

O recurso é apresentado em um contexto de crise no Supremo Tribunal Federal (STF), que está lidando com as investigações do Banco Master. O presidente da Corte, Edson Fachin, decidiu, na última quinta-feira, manter temporariamente os processos da Operação Compliance Zero sob a responsabilidade da Presidência por até 90 dias, sem substituir formalmente o relator, André Mendonça. Apesar disso, o pedido de soltura de Vorcaro continua sem resposta, conforme a defesa.

Além da liberdade do empresário, os advogados solicitam o fim dos vazamentos de informações, a retirada das conversas protegidas pelo sigilo profissional dos autos e o acesso aos dados originais extraídos do celular. Eles afirmam que a iniciativa não tem a intenção de discutir o mérito das investigações nem de substituir a Justiça brasileira. A CIDH pode solicitar medidas cautelares ao Brasil, mas seu acionamento não suspende automaticamente a prisão nem substitui uma decisão da Justiça brasileira.