Vorcaro solicita apoio a Gilmar em disputa bilionária e enfrenta resistência

Ex-controlador do Banco Master busca apoio de Gilmar Mendes em disputa bilionária, mas não obtém sucesso.

Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, se reuniu com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2024, para apresentar uma tese jurídica sobre uma disputa bilionária envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro.

Apesar de seus esforços, o ministro não acolheu a argumentação de Vorcaro. Em votações subsequentes, Mendes se posicionou contra interesses que poderiam beneficiar os créditos do Banco Master.

A reunião ocorreu no dia 11 de abril de 2024, no gabinete de Gilmar Mendes, em Brasília. Vorcaro compareceu ao encontro acompanhado de advogados do banco, buscando defender a validade de créditos adquiridos em ações judiciais contra a União.

Essas ações judiciais surgiram em resposta a políticas de controle de preços implementadas pelo governo federal nas décadas de 1980 e 1990. As empresas do setor alegam que os preços estabelecidos pelo governo estavam abaixo dos custos de produção, resultando em prejuízos que deveriam ser compensados.

Parte dessas disputas gerou precatórios, que são pagamentos devidos pelo governo após decisões judiciais finais. O Banco Master havia adquirido créditos relacionados a algumas dessas ações e tinha interesse em seu desfecho.

Vorcaro argumentava que decisões já encerradas pela Justiça não deveriam ser reavaliadas quanto à forma de cálculo das indenizações. Em contrapartida, a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os prejuízos devem ser comprovados individualmente pelas empresas, com um impacto potencial estimado em até R$ 145 bilhões para as finanças públicas.

A reunião com Vorcaro não alterou a posição de Gilmar Mendes. Um dos casos de interesse do banco envolvia a Destilaria Alcídia S/A, onde o ministro votou contra o pagamento do precatório, sendo acompanhado por André Mendonça. No entanto, Edson Fachin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques formaram a maioria e a empresa saiu vitoriosa.

O gabinete de Gilmar Mendes informou que o ministro manteve uma postura contrária aos interesses das empresas em outros processos semelhantes. Em uma disputa com a Raízen, a União saiu vencedora, e em outro caso envolvendo a Jalles Machado, Gilmar votou contra a empresa, mas foi vencido.

Além disso, o gabinete destacou que o ministro se opôs à liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões. Os votos demonstram que, apesar da busca de Vorcaro por apoio, Gilmar Mendes não aderiu à sua argumentação.

A apuração também revelou que Francisco Feitosa, ex-cunhado de Gilmar Mendes, ajudou a articular a reunião. Feitosa, que mantinha relação profissional com Vorcaro, tinha um contrato de consultoria no valor de R$ 500 mil mensais.

Mensagens obtidas durante a investigação indicam que Feitosa auxiliava Vorcaro em contatos em Brasília e participou da organização da audiência no Supremo. O gabinete de Gilmar afirmou que o ministro não tinha conhecimento dos contratos ou das relações profissionais entre Vorcaro e Feitosa.

Em relação ao encontro, o gabinete de Gilmar Mendes enfatizou que a reunião foi institucional, realizada na sede do STF, com a presença de advogados. A equipe do ministro ressaltou que é comum que integrantes da Corte recebam representantes das partes para discutir argumentos sobre processos em andamento.

Não há evidências de que o ministro tenha atendido ao pedido de Vorcaro ou alterado sua posição por conta da reunião, pois, nos processos mencionados, Gilmar adotou uma postura contrária às teses que poderiam favorecer os créditos do Banco Master.