Wilson Grassi propõe imposto único e medidas mais rigorosas contra facções
Wilson Grassi apresenta seu programa de governo ao TSE com propostas abrangentes para o Brasil.
O candidato à Presidência da República, Wilson Grassi, do Partido Democrata, oficializou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seu programa de governo, denominado Brasil em Primeiro Lugar. O documento, com 58 páginas, é estruturado em uma carta ao eleitor e 14 eixos de propostas, incluindo um cronograma para os 100 primeiros dias de um possível governo.
Entre as principais propostas destacadas está a criação do Imposto Único Federal (IUF), que visa simplificar a tributação ao unificar nove impostos federais em um único tributo sobre movimentações bancárias. Essa medida busca facilitar a arrecadação e reduzir a burocracia tributária.
Além disso, o plano propõe isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendimentos até cinco salários mínimos e a eliminação da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento. Essas mudanças têm como objetivo desonerar a contratação formal e estimular a geração de empregos.
O programa também inclui a oferta de cursos financiados pela União, em parceria com o Sistema S e a rede técnico-federal, com foco na demanda real de contratação nas regiões.
Segurança e combate ao crime
Na área de segurança, a proposta é expandir o sistema penitenciário federal de segurança máxima para líderes de facções criminosas, com bloqueio de sinal telefônico e integração de inteligência financeira para confisco de bens. Grassi sugere ainda um plebiscito para decidir sobre um modelo penitenciário de segurança máxima em larga escala, garantindo as garantias individuais.
Saúde
Grassi defende a unificação das saúdes humana, animal e ambiental, com ênfase na vigilância de zoonoses e na participação de médicos-veterinários nas políticas de saúde. Propõe expandir a cobertura das equipes de saúde da família com financiamento federal estável e criar uma fila nacional pública para cirurgias e exames eletivos, organizada por critérios clínicos.
Educação
Na educação, o candidato pretende implementar ações para garantir a alfabetização na idade certa, condicionando o apoio federal aos resultados de avaliações externas. Para o ensino médio e técnico, planeja expandir a rede de educação profissional alinhada à demanda regional e enviar uma Proposta de Emenda à Constituição para transformar pesquisadores bolsistas em servidores públicos concursados.
Habitação
Uma proposta inovadora é a portabilidade do aluguel para financiamento habitacional, onde o histórico de pagamento de aluguel servirá como comprovação de renda. Além disso, o programa prevê a titulação em massa de moradias e assistência técnica pública gratuita para reformas.
Infraestrutura, energia e meio ambiente
O candidato planeja implementar o programa Brasil nos Trilhos, visando concluir corredores ferroviários e incentivar investimentos privados no setor. Na área de saneamento, promete rigor na cobrança das metas do Marco Legal do Saneamento e prazos definidos para licenciamento ambiental.
Sobre mineração em terras indígenas, Grassi se compromete a regulamentar o Artigo 231 da Constituição, exigindo consentimento da comunidade, participação econômica direta e licenciamento ambiental sem o uso de mercúrio.
Defesa
O plano inclui apoio à PEC 55/2023, que visa aumentar gradualmente o orçamento da defesa para 2% do PIB, com um mínimo de 35% destinado à modernização de equipamentos e tecnologias.
Agropecuária
Grassi propõe a rastreabilidade antecipada da bovinocultura, com apoio financeiro para identificação individual de bovinos antes do prazo oficial de 2032, atendendo às exigências de mercados internacionais. O candidato também se compromete a recompor o quadro de fiscais do serviço veterinário e manter os status sanitários internacionais relacionados a doenças como febre aftosa e peste suína.
Além disso, o documento prevê um programa nacional de boas práticas de manejo e transporte, crédito simplificado para a agricultura familiar e priorização de compras públicas de alimentos locais.
