Zanin e Moraes divergem de suas atuações em relação a trama golpista e inquérito das fake news

Ministros do STF adotam posturas divergentes em investigações recentes.

A atuação dos ministros do STF, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, nos últimos dias, revela uma discrepância em relação ao acesso a dados em investigações. Enquanto Zanin busca informações sobre o caso Master, sua postura contrasta com a que teve em relação à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No último domingo, Zanin solicitou à Polícia Federal o acesso completo ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, visando preparar-se para a sessão marcada para esta terça-feira. O ministro fundamentou seu pedido na necessidade de conhecer o material que originou o relatório da PF, que inclui mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes.

A diferença de abordagem é notável quando comparada ao tratamento dado aos pedidos de defesa de Bolsonaro durante a análise da denúncia contra a suposta trama golpista. Naquela ocasião, os advogados argumentaram a falta de acesso total aos elementos de prova, incluindo dados de celulares apreendidos.

Em seu voto em março do ano passado, Zanin defendeu que não havia nulidade no processo e que os precedentes citados pela defesa não se aplicavam, uma vez que ainda se tratava da fase de recebimento da denúncia. Ele enfatizou a importância do direito à defesa, mas também a necessidade de respeitar o momento processual adequado para o acesso a provas.

O ministro reiterou que as defesas tiveram acesso aos elementos de prova documentados nos autos, utilizados pela Procuradoria-Geral da República para a denúncia, e que, após o recebimento da denúncia, o acesso integral seria garantido.

Agora, no contexto do caso Master, sem uma denúncia formal contra Moraes, Zanin argumenta que precisa do acesso completo ao celular para formar sua convicção antes do julgamento.

Em contraste, a postura de Moraes em relação ao inquérito das fake news foi diferente. Em 2020, ele permitiu o acesso a partes do inquérito apenas a investigados específicos, sem garantir acesso total ao processo. Moraes justificou essa medida como necessária para que os investigados tivessem conhecimento das investigações que lhes diziam respeito.

Com a crise atual do caso Master, Moraes criticou André Mendonça por não garantir acesso completo ao processo. Recentemente, ele solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a retirada do sigilo de um dos inquéritos relacionados ao caso, argumentando que informações essenciais para o julgamento ainda não foram divulgadas.

Especialistas em direito observam a diferença nas posturas dos ministros. Renato Stanziola Vieira, advogado criminalista, destaca que a situação atual envolve um ministro questionando outro, enquanto no caso da trama golpista era uma defesa buscando acesso a provas. Vieira também menciona que a complexidade do atual cenário se assemelha a problemas enfrentados nas investigações das fake news.

Vinícius Assumpção, doutor em direito, acrescenta que a busca ativa por informações por parte de um relator é fundamental para garantir um julgamento justo. No entanto, ele ressalta que a demora no acesso às provas pode prejudicar o direito de defesa, como já observado no caso da trama golpista.

O STF se reunirá nesta terça-feira, às 10h, para discutir a Petição 16.662, que inclui o relatório da Polícia Federal com dados do celular de Vorcaro. A sessão também abordará o pedido da PGR para anular a apuração determinada por André Mendonça.