CCJ da Assembleia do Paraná aprova suspensão das prerrogativas de Renato Freitas
Comissão da Assembleia Legislativa do Paraná mantém suspensão das prerrogativas de Renato Freitas por 30 dias.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu, na última terça-feira, manter a recomendação do Conselho de Ética que sugere a suspensão das prerrogativas regimentais do deputado estadual Renato Freitas (PT) por um período de 30 dias.
A aplicação da pena agora depende de votação pelo plenário da Assembleia, uma decisão que ficará a cargo do presidente da Casa, Alexandre Curi (Republicanos).
Os membros do colegiado analisaram recursos apresentados pela defesa de Freitas em dois processos disciplinares, que envolvem alegações de quebra de decoro parlamentar. Um dos casos refere-se a um protesto realizado em um supermercado em Curitiba, onde o deputado é acusado de perturbar o funcionamento do estabelecimento.
O segundo processo diz respeito a uma discussão acalorada entre Freitas e um assessor do deputado Marcio Pacheco (PP) durante uma sessão da CCJ em fevereiro de 2025.
Se a punição for aprovada pelo plenário, Freitas ficará impedido de se pronunciar e de participar das comissões temáticas da Assembleia. Além de ser membro da CCJ, ele preside a Comissão de Igualdade Racial.
Além dos dois processos em andamento, Freitas enfrenta um terceiro procedimento no Conselho de Ética, relacionado a uma briga de rua ocorrida no final do ano passado. Seus opositores alegam que o deputado violou o decoro parlamentar, e o colegiado recomendou a cassação do mandato. Contudo, em junho, uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a tramitação desse processo.
A defesa de Freitas argumentou no Judiciário que as normas da Assembleia Legislativa do Paraná só permitem a cassação por atos cometidos durante o exercício do mandato e que o processo no Conselho de Ética apresenta diversas irregularidades, incluindo prazos excessivos e restrições ao direito de defesa do deputado.
