Deputado solicita investigação da CVM sobre operação da Sports Media
Deputado solicita análise da CVM sobre estrutura financeira da Sports Media Entertainment
O deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS) requisitou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) uma investigação sobre a estrutura financeira da Sports Media Entertainment (SME), empresa responsável pela exploração comercial dos clubes da liga Futebol Forte União (FFU).
No ofício enviado ao presidente da CVM, Otto Lobo, o parlamentar pede que o órgão avalie se os investidores foram devidamente informados sobre os riscos associados à operação.
O documento inclui notas técnicas da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, do Ministério do Esporte, que levantam questionamentos sobre aspectos jurídicos e financeiros da operação.
Beto Pereira argumenta que, devido à emissão de debêntures e a cessão fiduciária de direitos creditórios, a análise pela CVM é necessária dentro de suas competências.
Fundo de até R$ 1 bilhão
Um dos principais pontos levantados é o Sports Media Futebol Brasileiro Advisory Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, que realizou uma oferta pública de cotas de até R$ 1 bilhão para investidores qualificados.
Esse fundo lastreia-se nos direitos de arena e de transmissão dos clubes da FFU.
O deputado destaca que a distribuição das cotas foi feita através do registro automático, conforme a Resolução CVM nº 160/2022, que não exige análise prévia da oferta pela autarquia.
Com isso, ele solicita que a CVM verifique se as informações fornecidas aos investidores abordaram adequadamente os riscos da operação, evitando possíveis omissões.
Ministério aponta risco sistêmico
Os riscos mencionados por Beto Pereira estão documentados na Nota Técnica nº 16/2026 do Ministério do Esporte, que classifica a estrutura financeira da SME como um potencial risco sistêmico para o futebol brasileiro.
A nota revela que a terceira emissão de debêntures da SME, de cerca de R$ 950 milhões, foi garantida pela alienação fiduciária das ações da empresa e pela cessão fiduciária das receitas dos direitos de arena dos clubes.
Se a dívida não for quitada, o controle da SME poderá ser transferido aos credores.
Além disso, o parecer alerta que esses títulos foram securitizados e distribuídos entre aproximadamente 27 fundos de investimento, o que poderia levar à transferência do controle dos direitos comerciais do Campeonato Brasileiro para investidores sem vínculos com o esporte ou o país.
Disputa envolve Judiciário e Cade
A estrutura financeira da SME já enfrenta disputas em várias frentes.
O Amazonas FC entrou com uma ação judicial para contestar as garantias da operação. Ao mesmo tempo, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) impôs uma determinação para que a empresa não dificulte a saída de clubes da FFU, estabelecendo uma multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento.
Entidades que representam clubes, jogadores e árbitros também pedem a implementação de medidas mais rigorosas em relação ao modelo da empresa. A Nota Técnica nº 16 do Ministério do Esporte sugere ainda o encaminhamento do caso ao Ministério Público Federal para investigar possíveis irregularidades.
