Dino aprova plano de reestruturação da CVM e promete tirar autarquia da paralisia
Flávio Dino homologa plano de reestruturação da CVM para enfrentar paralisia administrativa.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou o plano de reestruturação da Comissão de Valores Mobiliários apresentado pela União. O objetivo principal é revitalizar a autarquia, que enfrenta um período de estagnação.
No mês de junho, Dino havia aprovado apenas uma parte do plano, solicitando medidas adicionais para fortalecer a CVM. Na decisão recente, ele observou que as questões pendentes foram devidamente resolvidas.
A União estabeleceu uma meta ambiciosa para que a CVM julgue 150 processos até o final de 2026. Além disso, mais de 90% dos 1.500 processos pendentes foram triados. Dentre esses, 30 processos com potencial sancionador receberão atenção prioritária no novo plano emergencial.
O plano também prevê a recomposição de 154 vagas na carreira de inspetor federal, representando 40% do total de cargos originalmente disponíveis na autarquia.
Dino enfatizou a importância do fortalecimento da CVM, destacando que é essencial para o combate à corrupção e ao crime organizado que a autarquia, junto com o Banco Central, a Receita Federal e o COAF, exerça um controle efetivo sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais.
A elaboração do plano emergencial foi uma resposta a uma ação do partido Novo, que questionou a destinação dos recursos arrecadados pela Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. O partido alega que esses recursos têm sido apropriados pelo Tesouro Nacional.
Dados do processo indicam que a taxa de fiscalização arrecadou cerca de R$ 3,17 bilhões entre 2023 e 2025, mas apenas R$ 845 milhões foram efetivamente repassados à CVM nesse período.
Além de exigir a criação de um plano para recompor o quadro de servidores e a atividade de fiscalização, Dino aumentou a porcentagem do repasse da taxa de fiscalização à CVM para 70%. Ele apontou um histórico de atrofia institucional e restrições orçamentárias que perduraram por mais de uma década, afetando a capacidade de fiscalização de fraudes e ilícitos. A liminar foi aprovada por unanimidade pelo plenário do Supremo.
