Governo informa que setor foi avisado sobre possibilidade de veto da UE à carne
Ministério da Agricultura alerta sobre exigências da União Europeia para exportação de carnes
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou que desde 2023 tem alertado o setor produtivo sobre novas exigências da União Europeia para a exportação de carnes e produtos de origem animal.
Em um documento enviado à Câmara dos Deputados, o ministro André de Paula destacou que os sistemas de controle necessários para atender às exigências europeias são de natureza privada. Essa comunicação foi uma resposta a um requerimento do deputado Evair Vieira de Melo.
Em 5 de junho, a União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a vender carnes e produtos de origem animal ao bloco, com a medida entrando em vigor em 3 de setembro. A decisão afeta carnes bovina e de frango, além de produtos como tripas, peixe e mel, devido à falta de garantias do Brasil quanto ao cumprimento das regras sobre uso de antimicrobianos na produção animal.
O governo brasileiro realizou a primeira reunião da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) com os setores impactados em 15 de junho. Participaram representantes de várias associações do setor, incluindo a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes e a Associação Brasileira de Proteína Animal.
Durante o encontro, a SDA enfatizou a necessidade de implementar sistemas privados de controle para assegurar que os produtos exportados não contenham substâncias proibidas pela União Europeia. O Ministério argumenta que, como não há perspectiva de proibição total de antimicrobianos no Brasil, cabe ao setor desenvolver mecanismos de segregação e rastreabilidade.
Além disso, o governo afirmou que não houve falhas administrativas ou regulatórias que contribuíssem para a exclusão do Brasil da lista da UE. A Secretaria de Comércio e Relações Internacionais também corroborou essa posição, enfatizando que a decisão não pode ser atribuída a falhas no processo administrativo.
MEDIAÇÃO COM A UE
Uma reunião virtual com técnicos da União Europeia ocorreu em 29 de maio, onde ficou acordado que o Brasil apresentaria uma nova manifestação sobre o uso de antimicrobianos e os sistemas de controle que serão adotados para atender às exigências europeias.
A preocupação da União Europeia se concentra na resistência antimicrobiana, com a exigência de que nenhuma carne comercializada no bloco tenha sido produzida com o uso de antimicrobianos para crescimento animal. O uso excessivo desses medicamentos pode contribuir para o surgimento de patógenos resistentes.
Entidades do setor agropecuário brasileiro expressaram preocupação com a decisão da UE, considerando-a uma forma de protecionismo. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo criticou a medida, afirmando que não possui respaldo técnico e científico, e exigiu uma postura mais firme do governo federal na diplomacia comercial.
A Frente Parlamentar da Agropecuária também se manifestou contra a restrição, alertando sobre tentativas de transformar exigências regulatórias em barreiras comerciais. A Abiec, por sua vez, reafirmou que a carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários internacionais e que o setor está colaborando com o Mapa para elaborar protocolos que atendam às novas exigências.
As exportações brasileiras para a União Europeia nos setores afetados totalizaram US$ 2,026 bilhões em 2025, com destaque para carne de aves e bovina. No entanto, não há uma estimativa oficial sobre o impacto econômico caso o Brasil não consiga reverter a restrição até setembro.
