Governo estabelece novas diretrizes para a publicidade de apostas
Governo Lula estabelece novas regras para publicidade de apostas online visando proteção ao consumidor.
Na noite de sexta-feira, 10, o governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União que regulamenta a publicidade de apostas online. As novas diretrizes entram em vigor no dia 17 de julho e visam proteger os consumidores de potenciais riscos associados a essas práticas.
De acordo com as novas normas, toda publicidade relacionada a apostas deverá incluir uma advertência clara. As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”; “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
O Ministério da Fazenda justifica a medida como uma tentativa de adotar um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de produtos que apresentam riscos à saúde, como o tabaco. Essa abordagem reflete uma preocupação crescente com os efeitos negativos que o jogo pode ter sobre os indivíduos e suas finanças.
Além disso, o governo proibirá a combinação de comentários técnicos sobre eventos esportivos com incentivos a apostas específicas. Essa prática é considerada enganosa e pode induzir o consumidor a decisões erradas, comprometendo sua segurança financeira.
As novas regras também proíbem a criação de um senso de urgência que incentive o público a apostar de forma imediata. Não será permitido apresentar as apostas como uma alternativa de renda ou solução para problemas financeiros, nem utilizar históricos de premiações para sugerir maiores chances de ganho.
