Prazo de crédito antecipado para exportadores é estendido

Nova regra do Proex amplia prazo de crédito para exportadores.

Os exportadores agora poderão acessar crédito antecipado por um período de até 750 dias antes do embarque de suas mercadorias. Essa mudança foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa facilitar o acesso ao financiamento, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a atualização das regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) também busca alinhar o programa às novas diretrizes do Seguro de Crédito à Exportação. Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo para fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.

A nova resolução entra em vigor com a sua publicação no Diário Oficial da União e, conforme informado pelo governo, não implicará em aumento de despesas para o Tesouro Nacional.

O que mudou

Antes da atualização, o Proex permitia que os exportadores recebessem recursos do financiamento com até 180 dias de antecedência em relação à exportação. Com a nova regra, esse prazo foi ampliado para até 360 dias, podendo ser prorrogado até 750 dias mediante solicitação do exportador.

Essa alteração permitirá que empresas que necessitam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços para o mercado internacional possam acessar o crédito com maior antecedência, proporcionando uma melhor gestão de seus processos produtivos.

O que é o Proex

O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), criado pela Lei 10.184 de 2001, é uma ferramenta do governo federal que visa incentivar as exportações brasileiras. O programa oferece condições de financiamento que se equiparam às do mercado internacional, permitindo que as empresas brasileiras tenham acesso a crédito mais competitivo.

Desde 2024, o Proex também passou a oferecer financiamento na fase pré-embarque, ampliando as opções disponíveis para os exportadores.

Pré-embarque

O financiamento pré-embarque é um tipo de crédito concedido antes da efetivação da exportação. Esse recurso pode ser utilizado para cobrir diversas despesas, como a compra de matéria-prima, a produção dos bens, o pagamento de fornecedores, custos operacionais e a preparação da mercadoria para exportação.

Após a conclusão da exportação, o financiamento seguirá as regras estabelecidas no contrato firmado com a instituição financeira responsável.

Por que o prazo aumentou?

A ampliação do prazo foi justificada pelo Ministério da Fazenda como uma necessidade de adequação do Proex às novas normas do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Uma lei aprovada em 2026 expandiu a cobertura desse seguro para operações de pré-embarque, que antes eram limitadas a financiamentos de até 180 dias.

Com a nova cobertura podendo atingir até 750 dias, o governo optou por harmonizar as operações do Proex com as garantias do SCE, beneficiando assim um maior número de exportadores.

Beneficiados

A mudança nas regras do Proex beneficiará empresas exportadoras de diversos tamanhos, mas terá um impacto mais significativo nas micro, pequenas e médias empresas. Essas organizações frequentemente precisam de mais tempo para fabricar produtos e organizar sua produção antes do embarque das mercadorias.

Mudança documental

A resolução também introduz ajustes operacionais relacionados à documentação exigida nas exportações. A Declaração Única de Exportação (DU-E), que reúne informações aduaneiras, comerciais e financeiras da operação, deverá estar vinculada ao módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).

Essa medida visa padronizar os procedimentos e aumentar a segurança nas operações de exportação.

Impacto fiscal

O Ministério da Fazenda assegurou que a alteração não acarretará um aumento nos gastos públicos, uma vez que o volume de financiamentos continuará restrito aos recursos já previstos no Orçamento da União para 2026 e dependerá das dotações aprovadas para os exercícios subsequentes.

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é responsável por definir as diretrizes da política monetária, cambial e de crédito do país. O órgão é presidido pelo ministro da Fazenda, e conta com a