Senador sugere criação de carreira única com salários escalonados para a Polícia Civil

Senador propõe carreira policial civil única em estados e no DF

O senador Zequinha Marinho apresentou um projeto de lei que visa estabelecer uma carreira policial civil única em cada estado e no Distrito Federal, além de criar diretrizes para a organização da remuneração entre os diferentes cargos das corporações.

O projeto, que altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, propõe que, apesar das distintas atribuições e responsabilidades, todos os cargos policiais sejam integrados em uma única carreira institucional. Essa mudança não implica na fusão das funções, cada cargo manterá suas competências específicas.

A proposta enfatiza a importância da integração entre os cargos, respeitando a hierarquia, a disciplina e a unidade da investigação criminal. A autonomia técnica e funcional dos peritos oficiais criminais será preservada.

Além disso, o projeto estabelece que a nova carreira não permitirá a transição automática entre os cargos, sendo necessário um concurso público específico para ingresso. O tempo de serviço para promoções e progressões será contabilizado dentro do respectivo cargo.

Uma das inovações do projeto é a criação de um escalonamento remuneratório vertical, que será percentual e proporcional entre os cargos da carreira. Cada estado deverá escolher um cargo como referência e definir percentuais para os demais, levando em conta fatores como a complexidade da função e as responsabilidades envolvidas.

O cálculo da remuneração incluirá o vencimento básico e outras parcelas, mas não abrangerá indenizações e gratificações específicas. Apesar da introdução do escalonamento, a proposta não prevê reajustes automáticos, que continuarão a depender de legislação específica.

Se aprovado, os estados e a União, no caso do Distrito Federal, terão que adaptar suas normas de organização e remuneração ao novo modelo antes da implementação de qualquer nova lei que altere a remuneração dos policiais civis. A proposta garante a preservação dos direitos já adquiridos e a irredutibilidade salarial.

Marinho justifica a proposta como uma forma de proporcionar maior unidade e racionalidade à organização das Polícias Civis, citando a Polícia Federal como exemplo, onde diferentes cargos integram uma mesma carreira, mantendo suas atribuições específicas.

A medida também busca minimizar as distorções salariais entre os cargos, sem padronizar os valores das Polícias Civis em todo o país, que continuarão a ser influenciados pelas condições fiscais e orçamentárias de cada estado.