Esperidião sugere reajuste anual da isenção do IR atrelado à inflação
Projeto de lei visa corrigir valores do Imposto de Renda pela inflação anualmente.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou um projeto de lei que propõe a atualização anual dos valores utilizados na redução do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), com base na inflação oficial.
A proposta estabelece que os limites das tabelas de redução mensal e anual sejam corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se aprovado, o novo mecanismo começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O objetivo é garantir que os efeitos da Lei 15.270/2025, que assegura a isenção total do imposto para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, sejam preservados ao longo dos anos. Atualmente, esses valores são fixos e carecem de um ajuste automático pela inflação.
A legislação vigente já prevê, desde janeiro de 2026, a isenção do imposto até R$ 5 mil mensais, com descontos decrescentes até o limite de R$ 7.350. Amin argumenta que, sem correções periódicas, os trabalhadores podem gradualmente perder o benefício, mesmo sem um aumento real em seus salários.
O senador ressalta que a inflação pode fazer com que os salários aumentem apenas nominalmente, levando contribuintes a ultrapassarem os limites estabelecidos em lei, o que resultaria em uma carga tributária maior sem uma correspondente melhora no poder de compra.
“Em ambiente inflacionário, ainda que moderado, a manutenção nominal dos valores faz contribuintes que não experimentaram aumento real de renda serem progressivamente excluídos do benefício.”
O Poder Executivo será responsável por divulgar, até 31 de dezembro de cada ano, os novos valores que entrarão em vigor no exercício seguinte. A proposta também inclui uma salvaguarda para períodos de deflação.
Se o IPCA registrar uma variação negativa, os valores não serão reduzidos, mantendo-se no mesmo patamar nominal até que uma nova atualização positiva ocorra.
No Senado, a proposta ainda aguarda a distribuição para as comissões temáticas antes de seguir para votação em Plenário.
