STJD confirma proibição de Tifanny para disputar a Superliga de vôlei
Tifanny Abreu é novamente impedida de jogar na Superliga Feminina após decisões judiciais.
A jogadora de vôlei Tifanny Abreu, do Osasco, foi mais uma vez barrada de disputar a Superliga Feminina devido a decisões tomadas nesta sexta-feira, 23. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) negou, por unanimidade, um recurso da atleta contra as regras de elegibilidade estabelecidas pela Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Além disso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) suspendeu a liminar que havia autorizado sua participação nos torneios.
Com essas decisões, o impedimento de Tifanny nas competições organizadas pela CBV foi restabelecido. No entanto, o caso ainda poderá ser revisado pela Justiça comum, e a defesa da atleta já anunciou a intenção de buscar uma nova decisão favorável.
No julgamento do STJD, o relator Mauricio Corrêa da Veiga defendeu a autonomia da confederação para definir os critérios de participação nas competições. O tribunal argumentou que, apesar de Tifanny ter competido em temporadas anteriores e ter um contrato profissional com o Osasco, a CBV tem o direito de atualizar suas regras conforme necessário.
A decisão enfatizou que o controle exercido pela Justiça Desportiva deve respeitar a autonomia regulamentar da entidade, garantindo, ao mesmo tempo, a legalidade dos procedimentos administrativos. O texto ressalta que a autonomia esportiva não deve resultar em arbitrariedades, e o Judiciário desportivo não deve substituir critérios técnicos legítimos estabelecidos pelas entidades responsáveis.
Em outra decisão, o TJ-RJ suspendeu a liminar concedida à atleta em 16 de outubro, que permitia sua participação nas competições. O relator argumentou que Tifanny deveria esgotar todas as instâncias da Justiça Desportiva antes de recorrer ao Judiciário, conforme estipulado pelo artigo 217 da Constituição Federal, que trata de questões disciplinares e competições esportivas.
A liminar anteriormente concedida havia permitido que Tifanny jogasse na Supercopa Feminina, onde o Osasco venceu o Praia Clube, e na estreia da equipe na Superliga, marcada para 19 de outubro. Antes disso, sua inscrição para a temporada 2026/2027 estava pendente na CBV, que implementou uma nova política de elegibilidade para as competições femininas.
A nova regra, anunciada em agosto, limita a participação na categoria feminina com base no sexo biológico. A CBV afirma que os critérios adotados estão alinhados com as diretrizes técnicas do Comitê Olímpico Internacional e da Federação Internacional de Voleibol.
Tifanny compete em torneios nacionais desde 2017, quando começou a atuar na categoria feminina após receber autorização da federação internacional. Desde 2021, ela defende o Osasco e já conquistou títulos estaduais e da Superliga pelo clube.
Em comunicado, a CBV afirmou que cumpriu a liminar enquanto esteve em vigor e reafirmou seu compromisso em respeitar as determinações da Justiça comum e da Justiça Desportiva. A confederação também destacou que sua política de elegibilidade é uma norma geral aplicável a todas as atletas que competem em suas competições.
