STF inicia julgamento de liminar que prorroga CPMI do INSS e indica tendência de derrubada
STF analisa prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS em sessão crucial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na tarde desta quinta-feira, o julgamento da liminar que prorroga os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Esta comissão foi criada para investigar descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, mas seu foco se expandiu para incluir outras questões relevantes, como o escândalo envolvendo o Banco Master.
De acordo com análises recentes, a expectativa é que a liminar seja derrubada, o que deixaria a decisão sobre a continuidade dos trabalhos nas mãos do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
O presidente da CPMI, Carlos Viana, está acompanhando o julgamento no plenário do STF. Em resposta à decisão que está sendo analisada, Viana anunciou a extensão dos trabalhos da CPMI por um período adicional de 120 dias. Contudo, se a liminar for invalidada, essa prorrogação não terá efeito.
“A sessão está suspensa. Se o Supremo decidir que a prorrogação não é válida, reabrirei a sessão imediatamente e marcaremos para amanhã a leitura do relatório, com possibilidade de votação até sábado”, afirmou o senador ao chegar ao tribunal.
Viana expressou sua convicção de que a CPMI continuará a operar dentro do prazo necessário, embora tenha reconhecido que a prorrogação de 120 dias pode ser excessiva, especialmente considerando o calendário eleitoral que se aproxima, o que pode complicar o cenário político no Brasil.
Na última segunda-feira, o ministro André Mendonça havia determinado que o presidente do Congresso oficializasse a prorrogação da CPMI em até 48 horas. Essa decisão foi uma resposta a um mandado de segurança solicitado pela liderança da comissão, que havia acusado Alcolumbre de não ter lido o requerimento de extensão dos trabalhos.
Além disso, Mendonça indicou que, caso Alcolumbre não proceda com a leitura do requerimento, a presidência da CPI estaria autorizada a prorrogar as atividades por um prazo que a minoria parlamentar considerar necessário.
