Projeto propõe salário-maternidade para avós e irmãos em caso de falecimento
Projeto de lei busca ampliar a cobertura do salário-maternidade para familiares em caso de falecimento da mãe.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa expandir a cobertura do salário-maternidade. A proposta, que está sob análise, prevê que, em caso de falecimento da mãe, o benefício possa ser concedido a avós, bisavós ou irmãos maiores de idade que sejam responsáveis pela criança.
Atualmente, a legislação estabelece que a transferência do benefício é prioritária para o cônjuge ou companheiro sobrevivente. O novo texto pretende estender esse direito a outros familiares próximos, desde que estes possuam a guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente.
O auxílio é destinado a um período de 120 dias, podendo ser solicitado entre 28 dias antes do parto e a data de nascimento do bebê. De acordo com a proposta, o benefício será pago pelo tempo restante que a mãe teria direito originalmente, caso estivesse viva.
O pagamento do salário-maternidade não será acumulativo e deve ser destinado a apenas um responsável, preferencialmente em conta bancária do titular da guarda. O autor da proposta, um deputado, argumenta que a legislação atual deixa de lado famílias que não têm a figura do cônjuge, algo comum em estruturas familiares monoparentais.
“A falta de previsão legal expressa gera insegurança jurídica e dificulta o acesso ao benefício, obrigando familiares a ingressarem na Justiça para assegurar recursos mínimos à subsistência do recém-nascido.”
Segundo a análise do autor, o projeto valoriza o papel dos avós e irmãos mais velhos na tutela, respaldado pelo Código Civil, que permite que familiares se tornem responsáveis legais na ausência dos pais.
Apresentada em dezembro de 2025, a proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Após essa etapa, o texto será examinado nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser levado ao Plenário.
