Justiça impede venda de área ambiental no DF para proteger BRB
Justiça impede venda de área ambiental para cobrir prejuízos do Banco de Brasília.
O governo do Distrito Federal recebeu uma determinação judicial que proíbe a venda de uma área ambiental com o intuito de sanar o déficit financeiro do Banco de Brasília (BRB). A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), destaca o risco de subavaliação das terras na Serrinha do Paranoá, uma região de importância ecológica.
A Serrinha do Paranoá, situada entre as regiões administrativas do Varjão e do Paranoá, é um vasto trecho de cerrado nativo que abriga 119 minas d’água. Essas minas são essenciais para o abastecimento do Lago Paranoá, uma fonte estratégica de água para a população local. A proposta do governo tem gerado forte resistência entre ambientalistas, acadêmicos e moradores da área, que se opõem à possível degradação do meio ambiente.
Na resolução do juiz Carlos Frederico de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do TJDFT, publicada em 22 de outubro, ficou estabelecida a proibição de qualquer ação que envolva a venda ou alteração da região, sob pena de multa de R$ 500 milhões por cada ato realizado.
O juiz argumentou que a área foi avaliada como terra rural, o que a torna significativamente mais barata do que se fosse considerada urbana. Ele também ressaltou que vendas apressadas costumam resultar em grandes descontos, o que poderia acarretar prejuízos financeiros consideráveis.
“Para salvar o banco oficial do desastre provocado pela mais pura má gestão, torra-se às pressas o patrimônio imobiliário do povo, com pouca ou nenhuma atenção para aspectos que não representam dinheiro no mínimo tempo possível”, declarou o magistrado.
Entenda o caso
O Banco de Brasília enfrenta uma grave crise de confiança e problemas de liquidez, resultantes de perdas significativas com a aquisição de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez do Banco Master. A Polícia Federal está investigando indícios de fraude relacionados à compra de aproximadamente R$ 12,2 bilhões em créditos do banco. Para mitigar os prejuízos, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sugeriu a utilização de imóveis públicos como garantias para empréstimos destinados a salvar o BRB, incluindo um terreno público de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, avaliado em cerca de R$ 2,2 bilhões.
