Projeto aumenta multa da Lei Seca para R$ 30 mil e suspende CNH por 10 anos
Projeto de lei busca aumentar penalidades para motoristas alcoolizados
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei Seca, aumentando o valor da multa em casos de morte provocada por motoristas alcoolizados. A medida estabelece tolerância zero para a combinação de direção e consumo de bebidas alcoólicas.
O projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, é parte de um conjunto de 194 propostas que o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) busca apensar para agilizar a análise na Casa. O requerimento foi apresentado recentemente e propõe que as matérias sejam anexadas ao projeto de lei 8.085/2014, que já altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Além do aumento das multas, o texto prevê a ampliação do tempo de suspensão da carteira de habilitação, que pode chegar a até 10 anos, e a responsabilização financeira do motorista em caso de acidentes com vítimas.
Se aprovado, o projeto estipula que a multa por acidente com morte causado por motorista alcoolizado pode chegar a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Isso resultaria em uma penalidade de R$ 29.347,00. Em casos de invalidez permanente da vítima, a multa pode alcançar até 50 vezes esse valor, com uma penalidade de R$ 14.673,50 e suspensão da carteira por cinco anos.
As consequências para motoristas reincidentes também são severas. Aqueles que já tiveram a CNH cassada ou suspensa por dirigir sob efeito de álcool e reincidirem na infração enfrentarão uma multa em dobro, cerca de 20 vezes o valor base, além do reinício do prazo de suspensão do direito de dirigir.
Outro aspecto importante da proposta é a responsabilização direta do motorista pelos danos causados. O condutor que provocar um acidente sob efeito de álcool deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima e poderá ser obrigado a pagar indenizações que podem chegar a até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, enquanto a vítima estiver incapacitada para o trabalho. Se o motorista não tiver patrimônio suficiente, poderá ser fixada uma pensão equivalente a 30% de sua previdência.
A proposta, apresentada em 2024, aguarda agora o parecer do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Se o requerimento para apensar a matéria for aprovado, o texto será analisado em uma comissão temporária que estuda uma reforma abrangente do Código de Trânsito.
