Acordo estabelece transição de 60 dias para o fim da escala 6×1

A proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais terá um período de transição de um ano.

O acordo entre as lideranças da Câmara e o governo federal estabelece que a transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas ocorrerá em um prazo de um ano. Essa medida foi anunciada em uma coletiva de imprensa nesta segunda-feira.

A proposta em tramitação prevê uma primeira fase de redução, que diminuirá a carga horária de 44 para 42 horas semanais, a ser implementada 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional. O mesmo período será aplicado para a transição da escala de trabalho de 6×1 para 5×2, permitindo que os trabalhadores tenham dois dias de folga a cada cinco dias trabalhados.

Após esse primeiro passo, a jornada dos trabalhadores será reduzida para 40 horas semanais ao final de 12 meses da publicação da proposta. A medida ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado para se tornar efetiva.

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que estava acompanhado dos ministros do Trabalho e das Relações Institucionais. Motta enfatizou a importância da medida para atender os apelos da classe trabalhadora e permitir que os setores produtivos se ajustem a essa nova realidade.

“A transição se dará dentro de um ano, não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano, após essa primeira redução de duas horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, afirmou Motta.

Além da redução da jornada, a Proposta de Emenda à Constituição também busca eliminar a escala de trabalho de seis dias com um de descanso (6×1) sem qualquer redução salarial. Contudo, não foi esclarecido se a regra de transição se aplicará à mudança da escala de 6×1 para 5×2.

O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto na Comissão Especial que analisa a proposta. A votação está agendada para quarta-feira na Comissão e para quinta-feira no Plenário da Câmara.

Governo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que o acordo é fruto do diálogo entre o governo e o Parlamento, além da luta dos trabalhadores brasileiros. Ele solicitou ao presidente do Senado que acelere a tramitação da proposta após a aprovação na Câmara.

“Quero cumprimentar a juventude brasileira e a mulher trabalhadora brasileira, que é quem mais gritou, pedindo socorro. ‘Nós estamos adoecendo, nós não estamos aguentando mais. Nós precisamos de pelo menos duas folgas na semana’. Esse foi o grito da classe trabalhadora”, disse o ministro.

O ministro José Guimarães, responsável pela articulação política do governo, agradeceu ao deputado Hugo Motta pelo esforço em costurar o acordo em torno da PEC que visa o fim da escala 6×1.

“O país hoje vai comemorar, talvez, uma das medidas mais importantes para o mundo do trabalho, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras”, afirmou Guimarães.

Novas regras para MEIs

O presidente da Câmara, Hugo Motta, também antecipou uma proposta que permitirá aos microempreendedores individuais (MEIs) contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento. Atualmente, os MEIs têm o limite de contratar apenas um trabalhador e faturar até R$ 81 mil por ano.

“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, disse Motta.

A mudança para os MEIs e possíveis ajustes para categorias específicas serão discutidos após a aprovação da PEC, em um projeto de lei que será enviado com urgência constitucional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalizações que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para