AGU exige R$ 618 milhões de infratores ambientais
AGU ajuíza 26 ações civis públicas para recuperar áreas degradadas e cobrar indenizações de infratores ambientais.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou o ajuizamento de 26 ações civis públicas, visando a recuperação de áreas degradadas e a cobrança de mais de 618 milhões de reais de infratores ambientais em todo o Brasil.
Entre as ações, destaca-se uma que envolve um desmatamento de 3,7 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia, especificamente no município de Manicoré, no estado do Amazonas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificou que o responsável pela degradação ambiental pretendia realizar a venda irregular de lotes na área desmatada, além de estabelecer atividades de pecuária.
As ações judiciais incluem pedidos de indisponibilidade de bens dos infratores, bloqueio de acesso a crédito, suspensão de benefícios fiscais e embargo das atividades que causam degradação nas áreas afetadas.
O procurador federal Júlio Borges, que coordena o programa AGU Recupera, enfatiza que essa iniciativa representa a consolidação da agenda de proteção ambiental da AGU e destaca o papel da instituição no fortalecimento das estratégias de controle do desmatamento no país.
O programa AGU Recupera foi instituído em 2023 com o objetivo de implementar medidas jurídicas voltadas à proteção dos biomas brasileiros e ao patrimônio cultural, fundamentando-se no princípio da reparação integral dos danos.
Composto por procuradores federais e advogados da União, o programa prioriza ações que envolvem a União, o Ibama e o ICMBio, abordando a reparação de danos ambientais e a responsabilização de infratores nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de questões relacionadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
