Alcolumbre agenda sessão para discutir veto ao PL da Dosimetria no dia 30
Congresso Nacional se prepara para discutir veto ao PL da Dosimetria.
O presidente do Senado convocou uma sessão conjunta do Congresso Nacional para o dia 30, visando discutir o veto presidencial ao projeto de lei 2.162/2023, que altera critérios de definição de penas para crimes contra o Estado de Direito.
A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, pode impactar as sentenças de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. A convocação foi anunciada em meio à pressão de parlamentares da oposição, que buscam a votação do veto desde o início do ano.
A derrubada do veto exigirá 257 votos na Câmara e 41 no Senado, com apuração separada. Se o veto for rejeitado, o texto segue para promulgação, o que reforça a urgência da discussão em um cenário político polarizado.
Andamento do projeto
O projeto original, apresentado pelo deputado Marcelo Crivella, previa uma anistia ampla, mas a rejeição por parte de partidos da base do governo levou a mudanças significativas. O relator Paulinho da Força apresentou um substitutivo que focou na dosimetria penal, alterando os critérios de cálculo das penas.
Entre os pontos aprovados, destacam-se a vedação à cumulatividade de penas para crimes contra instituições democráticas, a facilitação da progressão de regime em determinados casos e a possibilidade de remição de pena para presos em regime domiciliar.
No Senado, uma emenda proposta por Sergio Moro limitou a aplicação das novas regras aos crimes cometidos durante os ataques de 8 de janeiro. A versão final do projeto foi aprovada em dezembro de 2025, e o veto foi mantido pelo governo até janeiro do ano seguinte.
Em um discurso durante uma cerimônia sobre os atos antidemocráticos, o presidente Lula justificou o veto integral, afirmando: “não aceitamos nem ditadura civil nem militar, queremos democracia”.
