Alerj não tem autoridade para reconsiderar prisão do deputado Thiago Rangel, determina Moraes
Ministro do STF mantém prisão do deputado Thiago Rangel e impede votação na Alerj.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não poderá realizar uma sessão para revisar a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Com essa determinação, o parlamentar permanecerá preso por tempo indeterminado.
Thiago Rangel foi detido durante a quarta fase da Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostas fraudes em contratos de compras relacionados à Secretaria de Educação do estado.
Moraes antecipou-se a uma possível votação na Alerj, que, conforme a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, deve ocorrer em até 24 horas após a prisão de um deputado. O ministro argumentou que a chamada “imunidade” dos parlamentares, prevista na Constituição, tem sido utilizada por diversas assembleias para garantir a impunidade.
Ele destacou que as assembleias têm distorcido a aplicação da norma constitucional, que deveria assegurar simetria com os congressistas, para proteger membros de organizações criminosas infiltradas no poder público. Moraes enfatizou que a norma fluminense não deve ser aplicada automaticamente no caso de Rangel.
Audiência de Custódia
Na mesma decisão, Moraes agendou uma audiência de custódia para esta quarta-feira, às 16h, a fim de avaliar as condições de prisão do deputado. A audiência será conduzida por uma juíza auxiliar e tem caráter formal, o que indica que a prisão preventiva deve ser mantida.
Posicionamento da Defesa
A defesa de Thiago Rangel se manifestou após a prisão, afirmando que o deputado nega a prática de qualquer ato ilícito e se compromete a prestar esclarecimentos durante a investigação. Os advogados ressaltaram que conclusões precipitadas são inadequadas antes que todos os elementos que fundamentaram a medida sejam conhecidos.
