Alessandro Vieira solicita a Gonet o arquivamento da ação de Gilmar contra relatório da CPI
Senador Alessandro Vieira pede rejeição de ofício de Gilmar Mendes à PGR
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um pedido à Procuradoria-Geral da República para que seja rejeitado o ofício apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O documento de Mendes alega possível abuso de autoridade por parte de Vieira, em resposta ao relatório da CPI do Crime Organizado.
Como relator da CPI, Vieira sugeriu o indiciamento de Gilmar, dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por supostos crimes de responsabilidade. No entanto, o relatório foi rejeitado pela comissão com um placar de 6 votos a 4.
Em sua defesa, o senador argumentou que suas ações estão “integralmente cobertas pela imunidade parlamentar material”. Ele refutou as alegações de Gilmar, que classificou suas interpretações como um “juvenil jogo de palavras”. Vieira ressaltou que a utilização de termos depreciativos não transforma uma divergência de interpretação em um ato criminoso.
O senador também citou decisões anteriores de Gilmar para fundamentar seu pedido de arquivamento do ofício, destacando que a imunidade dos parlamentares se estende a opiniões e votos. Vieira enfatizou que a elaboração de um relatório em uma CPI é uma expressão da opinião técnico-política do relator, sendo um ato intrínseco ao exercício do mandato e da função de fiscalização.
Gilmar Mendes, ao acionar a PGR, argumentou que a CPI deveria se concentrar na repressão e prevenção da criminalidade organizada, como milícias, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Contudo, ele criticou Vieira por utilizar, segundo ele, um “rudimentar jogo de palavras” para sugerir o indiciamento de autoridades que não se encaixam no escopo da comissão.
O ministro apontou que a proposta de Vieira não se sustenta em dados concretos e não se relaciona com a finalidade da CPI, apresentando alegações que pertencem mais ao âmbito administrativo do que penal. Até o momento, Paulo Gonet não se manifestou sobre o assunto.
