Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprova assistência para crianças e adolescentes órfãos devido a feminicídio
Assembleia Legislativa do RS aprova auxílio para crianças órfãs de feminicídio.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira (7) o Projeto de Lei 471 2023, com 46 votos favoráveis e apenas um contrário.
Proposto pela deputada Delegada Nadine (PSD), o projeto cria o Auxílio RS Ampara, um benefício destinado a crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência de feminicídio. O auxílio prevê um pagamento mensal de um salário mínimo até os 18 anos, com a possibilidade de extensão até os 24 anos, caso o beneficiário esteja cursando a educação formal. O governo do estado poderá aumentar esse valor conforme necessário.
O objetivo principal da proposta é oferecer suporte financeiro e assistência social a jovens que enfrentam a perda de suas mães devido à violência. Após a aprovação, o texto segue para sanção do governador Eduardo Leite.
A deputada Nadine enfatizou a gravidade da situação, afirmando que essas crianças frequentemente ficam sem apoio emocional e financeiro, sendo impactadas não apenas pela morte da mãe, mas também pela ausência do pai, que muitas vezes é preso. Nos últimos quatro anos, o estado contabilizou 660 crianças que se tornaram órfãs devido a casos de feminicídio.
O deputado Felipe Camozzato (Novo) foi o único a votar contra o projeto. Ele considerou a questão delicada, defendendo a necessidade de penas mais severas para homicídios e feminicídios. Camozzato argumentou que, embora propostas semelhantes tenham sido implementadas em outros estados, não há pensões para crianças órfãs por outros motivos, apontando uma possível desigualdade no tratamento das vítimas.
O debate em torno do projeto reflete a urgência de abordar a violência de gênero no Brasil e a necessidade de políticas públicas que ofereçam proteção e suporte a seus efeitos colaterais. As próximas etapas dependerão da sanção do governador, que determinará a implementação do auxílio.
