Bolsonaro enfrenta consequências após derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria

A derrubada do veto ao projeto de redução de penas reabre discussões sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A recente derrubada do veto do presidente Lula ao projeto que altera as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 não traz benefícios imediatos ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nem o torna elegível.

A votação no Congresso, realizada na última quinta-feira, reabriu a discussão sobre o cálculo da pena do ex-presidente, à luz das novas diretrizes estabelecidas pelo projeto de lei da Dosimetria.

Após a derrubada do veto na Câmara, com 318 votos a favor e 144 contra, e no Senado, com 49 a 24, o texto segue agora para promulgação. Caso o presidente Lula não promulgue a lei dentro de 48 horas, a responsabilidade passará ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Se ele também não o fizer, a tarefa recairá sobre o vice-presidente do Senado.

Uma vez publicada, a lei terá vigência imediata, permitindo que a defesa de Bolsonaro solicite um novo cálculo da pena, que será avaliado pelo juiz de execução penal, levando em consideração diversos fatores.

O coordenador da ESPM-SP, Marcelo Crespo, observa que a interpretação dos crimes é um fator crucial. Ele explica que Bolsonaro foi condenado por múltiplos crimes, e a nova legislação sugere que, ao invés de ser responsabilizado por dois crimes, ele responderá por um único, com pena aumentada.

O ex-presidente enfrenta uma condenação total de 27 anos e 3 meses de prisão, com base em crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. A regra atual do STF soma as penas de golpe de Estado e abolição violenta, resultando em uma condenação mais severa. O novo projeto de lei, no entanto, propõe que esses crimes sejam tratados como um único bloco, aplicando a pena mais grave com um aumento proporcional, ao invés de somar as condenações.

A derrubada do veto possibilita que a defesa de Bolsonaro solicite uma readequação da pena, que, segundo projeções, poderia ser reduzida para cerca de 20 anos. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Com a nova legislação, a pena de Bolsonaro pode ser ajustada para 20 anos, reduzindo o tempo mínimo para progressão de pena de aproximadamente 6 anos e 10 meses para cerca de 3 anos e 4 meses, podendo cair ainda mais com benefícios como remição por trabalho ou estudo. Contudo, essa mudança não será automática e dependerá de uma decisão do STF.

Além disso, o projeto também poderá antecipar a soltura de alguns envolvidos nos atos de janeiro, como Débora Rodrigues dos Santos, que poderá deixar a prisão domiciliar imediatamente.

Marcelo Crespo ressalta que a derrubada do veto não absolve Bolsonaro, não apaga sua condenação e não restaura seus direitos políticos. O impacto da nova lei desloca a discussão para a esfera da execução e revisão da pena no STF, oferecendo à defesa um argumento robusto baseado na retroatividade da lei penal mais benéfica, enquanto o governo e seus aliados podem argumentar sobre a possível inconstitucionalidade da medida.

Embora o projeto de lei da Dosimetria tenha potencial para reduzir a pena, isso não implica em liberdade imediata para o ex-presidente, nem em sua elegibilidade neste ano.