Boulos critica compensação a empresas após extinção da escala 6×1

Ministro critica compensações para empresas na proposta de fim da escala 6×1.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, manifestou sua oposição à ideia de compensações econômicas para empresas, em relação à proposta de abolir a escala 6×1, que exige que os trabalhadores atuem por seis dias consecutivos seguidos de apenas um dia de descanso.

Representantes de setores empresariais sugerem que a transição para a nova jornada de trabalho, que reduziria a carga de 44 para 40 horas semanais, ocorra de maneira gradual.

Boulos ressaltou que a discussão sobre compensações não é aceitável. Ele comparou a situação com o aumento do salário mínimo, questionando por que seria razoável discutir compensações para empresários em um contexto onde não se faz o mesmo para os trabalhadores. Ele citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica que o impacto econômico da mudança é similar ao aumento do salário mínimo.

O ministro enfatizou que a redução da jornada de trabalho é uma questão de dignidade. Ele argumentou que os trabalhadores não deveriam arcar com custos adicionais para financiar compensações às empresas, considerando que a proposta de redução de jornada deveria ser uma pauta comum a todas as forças políticas do país.

A audiência pública contou também com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro. Azevedo compartilhou sua experiência de 12 anos trabalhando em diversos setores sob a escala 6×1, destacando os desafios enfrentados pelos trabalhadores.

Ele expressou sua compreensão sobre a luta diária de mães e pais de família que precisam sobreviver sob essa carga horária, revelando que, por anos, se sentiu desumanizado e excluído da sociedade.

Azevedo criticou fortemente a ideia de compensações para empresários e a proposta de um período de transição para a nova escala, afirmando que a mudança deveria ter ocorrido há muito tempo.

Recentemente, ministros do governo e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um descanso remunerado de dois dias por semana, através da escala 5×2, e a redução da jornada semanal.

Além da PEC, será priorizado um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordará questões específicas de algumas categorias e ajustará a legislação atual à nova proposta.

Por fim, a definição sobre a necessidade de compensações para empresários e a implementação de um período de transição ainda está pendente, conforme declarado pelo deputado federal Alencar Santana, presidente da comissão especial da PEC.