Brasil denuncia à OMC tarifas discriminatórias e unilaterais dos Estados Unidos

Brasil formaliza queixa na OMC contra tarifas dos EUA, iniciando disputa comercial.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) recebeu uma reclamação do governo brasileiro contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos. O pedido de consulta foi oficialmente divulgado, marcando o início de um processo que pode levar a uma disputa comercial entre as duas nações.

O pedido de consultas é a primeira etapa obrigatória no sistema de resolução de controvérsias da OMC. Se não houver um acordo entre Brasil e Estados Unidos nesta fase, o governo brasileiro poderá solicitar a formação de um painel de julgamento para avaliar a disputa.

O Brasil aguarda uma resposta dos Estados Unidos sobre o pedido e a definição de uma data que seja conveniente para a realização das consultas. A OMC tem a capacidade de declarar as tarifas incompatíveis com as regras internacionais, recomendar sua retirada e, ao final do processo, permitir retaliações por parte do Brasil, embora não possa suspender as tarifas imediatamente.

A reclamação brasileira alega que a administração Trump agiu de forma discriminatória e unilateral, violando limites tarifários estabelecidos. Entre as principais críticas estão a busca por reparação fora do âmbito da OMC e a determinação de que o Brasil violou obrigações sem um processo formal de resolução de controvérsias.

O governo brasileiro argumenta que as ações dos EUA infringem três princípios fundamentais da OMC: a não discriminação entre parceiros comerciais, os tetos tarifários acordados e a proibição de ações unilaterais de retaliação.

TARIFA DE 25%

As tarifas contestadas resultam de duas investigações distintas. A primeira, de caráter geral, resultou na imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com algumas exceções. Os Estados Unidos alegaram que o Brasil havia adotado práticas consideradas “irrazoáveis ou discriminatórias” em áreas como comércio digital e acesso ao mercado de etanol.

O Brasil afirma que essas medidas violam o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994, que proíbe a cobrança de direitos aduaneiros acima das taxas máximas previamente estabelecidas pelos Estados Unidos.

TARIFA DE 12,5%

A segunda tarifa, de 12,5%, foi imposta com base em acusações relacionadas ao trabalho escravo e entrou em vigor em 24 de julho. Outros 84 países também foram afetados por alíquotas que variam entre 10% e 12,5%. O Brasil questiona a aplicação de taxas menores a outras nações e a ausência de tarifas para outros membros da OMC.

O pedido brasileiro destaca que os Estados Unidos não concedem as vantagens comerciais que são oferecidas a produtos similares de outros países membros da OMC.

INVESTIGAÇÃO COMERCIAL

No dia 15 de julho, o Escritório do Representante Comercial dos EUA anunciou a tarifa de 25% após concluir uma investigação. Os temas abordados incluíram comércio digital, proteção à propriedade intelectual e desmatamento ilegal, com a conclusão de que as políticas brasileiras favorecem práticas que prejudicam empresas norte-americanas.

A tarifa de 12,5% foi resultado de outra investigação, que concluiu que o Brasil não implementou uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho escravo. A alegação dos EUA é que a prática de trabalho forçado permite que produtos brasileiros sejam vendidos a preços inferiores no mercado norte-americano, criando uma assimetria comercial.

Na legislação brasileira, o trabalho forçado pode ser considerado “trabalho análogo à escravidão”. O documento do USTR não menciona explicitamente trabalho escravo, mas as implicações recaem sobre os produtores brasileiros e de outros países afetados pela tarifa.

1º TARIFAÇO

As primeiras tarifas dos EUA foram impostas em 2 de abril de 2025, com um aumento inicial de 10% para 125 países, incluindo o Brasil. No total, 185 nações e territórios foram afetados pela medida, que visava reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos.