Brasil deve reavaliar indicações para agências reguladoras, afirma Mendonça
Ministro do STF propõe revisão nas nomeações das agências reguladoras para garantir maior qualificação técnica.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, destacou a necessidade de reavaliar os critérios de nomeação dos dirigentes das agências reguladoras do Brasil. Em suas declarações, ele enfatizou que as disputas políticas têm se sobreposto à qualificação técnica necessária para esses cargos.
Durante o evento CNN Talks: Quando as Regras Mudam, realizado em Brasília, Mendonça afirmou que é fundamental que o Executivo apresente ao Congresso uma proposta que redefine os critérios de escolha dos dirigentes. Ele ressaltou que as agências devem ser capacitadas para promover os mercados regulados e proteger os direitos dos usuários.
O ministro expressou preocupação com o questionamento, por parte de setores empresariais, de normas e decisões regulatórias que não têm gerado os incentivos esperados, nem garantido os direitos dos usuários de maneira eficaz.
Recordando sua experiência como ministro da Justiça, Mendonça revelou que as negociações políticas dificultaram a indicação de um membro para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele mencionou: “Nunca consegui indicar um conselheiro do Cade”.
Além de solicitar uma revisão nas nomeações, Mendonça defendeu que as agências reguladoras tenham autonomia financeira e orçamentária. Essa independência é vista como essencial para que as instituições atuem de forma imparcial, longe das pressões políticas. Ele reconheceu que a autonomia pode gerar distorções, mas acredita que isso é menos prejudicial do que a dependência excessiva do governo.
“As agências têm que ouvir o setor político também. O que elas não podem é dar prevalência às questões políticas no processo de tomada de decisão”, afirmou Mendonça.
AGÊNCIAS REGULADORAS
As agências reguladoras federais são autarquias especiais que operam com autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Elas são responsáveis por regulamentar setores estratégicos como energia elétrica, petróleo, telecomunicações, aviação civil e transportes.
Os diretores dessas agências são indicados pelo presidente da República, passam por uma sabatina e precisam ser aprovados pelo Senado. A legislação exige que esses profissionais tenham experiência e formação acadêmica compatíveis com os cargos. Os mandatos têm duração de cinco anos, não coincidem e, na maioria das vezes, não permitem recondução.
