Brasil reprova novas restrições da UE ao aço e exige compensações

Brasil critica novas restrições da União Europeia às importações de produtos siderúrgicos.

O Brasil expressou descontentamento em relação às recentes medidas implementadas pela União Europeia para limitar as importações de produtos siderúrgicos. Em uma declaração oficial, os Ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacaram que essas mudanças dificultam o acesso ao mercado europeu e não oferecem uma solução para o problema do excesso de capacidade na indústria global do aço.

De acordo com o governo brasileiro, a UE introduziu novas restrições quantitativas para a entrada de produtos siderúrgicos e aumentou as tarifas sobre importações que excedem as cotas estabelecidas. Essas ações, segundo a avaliação do Brasil, impactam a maioria dos parceiros comerciais do bloco e intensificam as barreiras às exportações, mesmo após o término do sistema de salvaguardas criado em 2018.

O governo também ressaltou que o Brasil é um dos países afetados pelo excesso de produção de aço no cenário mundial e reafirmou seu compromisso em buscar soluções multilaterais para esse desafio em fóruns internacionais. A nota enfatiza que restringir o comércio de nações que não são responsáveis pela sobreoferta global não resolve o problema e pode levar a uma escalada de medidas de defesa comercial.

Além disso, foi informado que não houve acordo com a União Europeia sobre compensações relativas às novas tarifas, conforme estipulado no Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). O governo brasileiro classificou o novo sistema de cotas como uma medida unilateral, sem que possa ser considerado uma compensação adequada.

Apesar das diferenças, o governo brasileiro manifestou a intenção de continuar as negociações com a União Europeia, buscando uma solução que seja aceitável para ambas as partes.

Novas regras

A Comissão Europeia anunciou uma redução de 47% no volume de aço que poderá entrar no bloco sem tarifas, fixando o limite em 18,3 milhões de toneladas por ano. Caso esse limite seja ultrapassado, uma tarifa de 50% será aplicada sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. Isso significa que os exportadores terão que lidar com uma quantidade menor de aço isenta de tarifas e enfrentarão custos adicionais caso superem a cota.

Metade das cotas será destinada a países com acordos de livre comércio com a União Europeia, enquanto a outra metade estará disponível para todos os parceiros comerciais. Alguns países terão limites específicos determinados com base em seu histórico de exportações.

Justificativa

A Comissão Europeia justificou as novas medidas como necessárias para proteger a indústria siderúrgica do bloco, diante do excesso de produção mundial de aço, que pressiona os preços internacionais. O órgão também mencionou práticas de dumping, caracterizadas pela exportação de produtos a preços abaixo do custo, e afirmou que as medidas visam aumentar a utilização da capacidade das siderúrgicas europeias de 65% para cerca de 80%.

As novas regras substituem o sistema de salvaguardas que estava em vigor desde 2018. Até então, as importações de aço que excediam as cotas estavam sujeitas a uma tarifa de 25%, que agora foi elevada para 50%, enquanto o volume permitido sem tarifas foi reduzido quase pela metade.

A Comissão Europeia destacou que o setor siderúrgico perdeu aproximadamente 100 mil empregos desde 2008 e que as restrições são essenciais para mitigar os efeitos da sobreoferta global e fortalecer a indústria do bloco. Em 2025, os principais fornecedores de aço para a União Europeia incluíram Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.