Bruno Bonetti sugere criação de marco legal para inclusão de superdotados
Senador propõe lei para inclusão e apoio a superdotados no Brasil.
O senador Bruno Bonetti (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que visa criar a Lei de Inclusão de Superdotados e estabelecer diretrizes para a produção de dados e estudos longitudinais sobre a superdotação. A proposta busca garantir identificação, educação personalizada, suporte em saúde mental e políticas públicas voltadas a indivíduos com altas habilidades e dupla excepcionalidade.
De acordo com o projeto, a superdotação é definida como um potencial neurobiológico que permite um funcionamento cerebral mais eficiente e conectado, necessitando de um percurso educacional individualizado para o seu desenvolvimento.
Além disso, a proposta reconhece a dupla excepcionalidade, que ocorre quando a superdotação se associa a condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, entre outras neurodivergências.
Entre os principais pontos da proposta, destaca-se a criação do Plano Educacional Individualizado (PEI), que prevê a aceleração de estudos e atendimento educacional especializado, além de adaptações em vestibulares, ENEM e concursos públicos. A formação continuada obrigatória para profissionais da educação e saúde também é um aspecto central do projeto.
O texto ainda propõe a implementação de um Programa de Atenção à Saúde Mental para Pessoas com Superdotação, que incluirá suporte psicológico e psiquiátrico especializado, um canal nacional para denúncias de violações de direitos e um selo de qualidade para instituições que adotem boas práticas.
Lacuna histórica
Na justificativa do projeto, o senador enfatiza a necessidade de preencher uma lacuna histórica na legislação federal. A falta de uma legislação específica tem contribuído para a invisibilidade e negligência de uma parcela significativa da população superdotada.
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) reconheça direitos como a aceleração de estudos, a ausência de regras claras tem gerado barreiras burocráticas e interpretações equivocadas sobre as necessidades de estudantes superdotados.
A proposta também prevê adaptações em processos seletivos e concursos públicos, como tempo adicional para a realização das provas, ambientes com menos estímulos sensoriais, uso de tecnologia assistiva e ajustes nos critérios de correção das provas discursivas.
Além disso, a iniciativa determina que a formação continuada sobre superdotação se torne parte integrante dos concursos para o magistério, progressão na carreira docente e capacitação de profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária.
