Câmara aprova banimento de pedófilos em locais frequentados por crianças

A Câmara dos Deputados aprova restrições a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o texto-base do projeto de lei que visa impor restrições de circulação a condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes durante o cumprimento da pena e em saídas do sistema prisional.

O projeto recebeu apoio quase unânime, com 436 votos favoráveis e apenas três contrários. Contudo, ainda não será enviado ao Senado, pois resta a votação de um destaque que será deliberado em uma sessão futura.

A proposta estabelece perímetros de exclusão para impedir a aproximação de condenados às vítimas, seus familiares e a locais frequentados por menores de 14 anos, como escolas e parques infantis. Além disso, proíbe que esses indivíduos exerçam atividades profissionais voltadas a crianças e adolescentes.

O texto altera a Lei de Execução Penal, incluindo regras obrigatórias para condenados por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e divulgação de pornografia infantil. Caberá ao juiz da execução definir as áreas das quais o condenado deverá manter distância quando estiver fora do estabelecimento prisional ou em regime aberto.

Além de serem impedidos de exercer ofícios que envolvam interação com menores, condenados por esses crimes também ficam proibidos de requerer adoção, tutela, guarda ou curatela de crianças e adolescentes, bem como de atuar como sócios ou administradores de estabelecimentos destinados ao público infantil.

O projeto prevê ainda restrições ao contato digital com menores, salvo autorização judicial, e a proibição de residir em imóveis onde vivam crianças menores de 14 anos, exceto em situações autorizadas pela Justiça. Também será obrigatória a inclusão dos condenados em cadastros previstos em lei, com a possibilidade de monitoração eletrônica quando houver disponibilidade.

O relator do projeto destacou que a proposta busca ampliar a proteção de crianças e adolescentes mesmo após o cumprimento da pena. Ele enfatizou que a proteção do menor deve se estender além do período de reclusão do agressor, demandando mecanismos eficazes de controle contínuo.

O deputado ressaltou que a aprovação do texto representa um importante aperfeiçoamento do sistema de execução penal, com foco na prevenção da reincidência e na proteção integral da infância. Ele defendeu as restrições a atividades profissionais ligadas ao público infantil, argumentando que esses ambientes frequentemente funcionam como espaços de aproximação entre agressor e vítima.

Além disso, o relator mencionou a necessidade de atualizar a legislação frente ao aumento de crimes sexuais cometidos pela internet, ressaltando a relevância da proibição de contato digital em um cenário de crescimento exponencial desses crimes por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens.

Por fim, o relator afirmou que o texto busca garantir instrumentos de fiscalização eficazes, evitando a criação de comandos meramente simbólicos ou inexequíveis, ao prever medidas como monitoração eletrônica e comunicação entre órgãos públicos.