Governo encerra cobrança da taxa sobre itens importados
Governo federal isenta encomendas internacionais de tributação a partir de hoje.
O governo brasileiro anunciou a revogação da chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão, que entra em vigor nesta quarta-feira, isenta essas encomendas da tributação, conforme informado pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
A medida foi formalizada em uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será publicada no “Diário Oficial da União”. A cobrança da taxa havia sido implementada em agosto de 2024, após a aprovação do Congresso Nacional.
O tributo gerou controvérsias entre consumidores que adquiriram produtos de baixo valor em sites internacionais, como roupas e eletrônicos. O apelido “taxa das blusinhas” reflete a insatisfação dos usuários com a cobrança, enquanto empresas brasileiras que competem com esses produtos importados defendiam a continuidade do imposto.
A arrecadação com a taxa vinha crescendo significativamente, com a Secretaria da Receita Federal reportando R$ 1,78 bilhão em receita apenas entre janeiro e abril de 2026, o que representa um aumento de 25% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Apesar do fim da cobrança, o governo não especificou se haverá compensações para a perda de receita através de outras medidas.
A nova medida já está em vigor, mas ainda precisará passar pela análise do Congresso para se tornar uma lei definitiva.
