Câmara aprova prisão para quem utilizar drones em áreas de presídios

Câmara dos Deputados aprova lei que penaliza uso não autorizado de drones em presídios

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica unânime, um projeto de lei que estabelece penas de prisão para quem utilizar drones sem autorização no espaço aéreo de presídios. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri, visa coibir a entrada clandestina de objetos proibidos nas penitenciárias.

O novo texto cria um crime no Código Penal relacionado à invasão do espaço aéreo de estabelecimentos prisionais por drones, prevendo punições que incluem reclusão e multa. A criminalização se aplica a qualquer sobrevoo não autorizado, mesmo que o equipamento não esteja transportando objetos.

As penas previstas na proposta são severas, com a possibilidade de aumento de um terço da pena quando o sobrevoo colocar em risco a segurança interna do presídio ou da população. Com essa agravante, a punição máxima pode chegar a seis anos e oito meses de reclusão.

A ampliação da punição foi incorporada durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O relator, Nikolas Ferreira, destacou que a nova regra abrange sobrevoos de presídios independentemente da finalidade, com agravamento da pena em situações que envolvam risco à segurança dos agentes penitenciários.

O projeto original previa punição apenas para quem utilizasse drones para entregar objetos a presos, mas a CCJ aprovou a alteração que amplia a proibição para qualquer sobrevoo não autorizado. Durante a análise no plenário, o relator também retirou um dispositivo que permitia a substituição da prisão por prestação de serviços à comunidade em casos de erro de navegação, sem risco ou dano significativo.

Na justificativa da proposta, Kataguiri argumentou que a utilização de drones tem se tornado uma alternativa para a entrada clandestina de celulares, drogas e armas em presídios. Ele citou mais de 700 ocorrências registradas em 20 Estados desde 2018, incluindo um caso em Tremembé, São Paulo, onde um drone transportava celulares e entorpecentes para dentro da unidade prisional.

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para análise no Senado, onde novas discussões e possíveis alterações podem ocorrer antes de sua sanção final.