Câmara aprova projeto de controle de gastos em combustíveis

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei com medidas para controlar gastos e mitigar impacto da alta dos combustíveis.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei complementar que estabelece novas regras para compensar a renúncia de receitas da União. O objetivo é amenizar o impacto da elevação dos preços do petróleo sobre a economia nacional.

Além de tratar da questão dos combustíveis, o texto traz mecanismos adicionais para o controle dos gastos públicos, com potencial para gerar uma economia estimada em R$ 10 bilhões no próximo ano.

O projeto também inclui temas relevantes, como a regulamentação de minerais críticos, a questão dos fertilizantes, e a preparação para a Copa do Mundo Feminina de Futebol. Ademais, aborda o diferimento do IBS e da CBS sobre produtos agropecuários in natura e ajusta os critérios para a classificação de empresas com predominância na exportação.

Após a aprovação das emendas na Câmara, o projeto seguirá para votação no Senado, o que deve ocorrer ainda nesta quarta-feira.