Câmara aprova redução de impostos sobre combustíveis e setores diversos
A Câmara dos Deputados aprova redução de tributos sobre combustíveis para enfrentar alta de preços.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A votação resultou em 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.
O projeto agora segue para o Senado. A iniciativa tem como objetivo mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram exacerbados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã no Oriente Médio. Este conflito resultou no fechamento de rotas de exportação de petróleo, provocando oscilações significativas nos preços do barril.
Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário nas receitas da União, que ocorreram devido à elevação do valor do petróleo, impactando os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal alcançou R$ 28 bilhões, em comparação a R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, representando um crescimento real superior a 200%, conforme destacado pela relatora do projeto.
A relatora apresentou um substitutivo que amplia o alcance da proposta, incluindo não apenas o setor de combustíveis derivados do petróleo, mas também etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras. Além disso, a proposta contempla a desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, marcada para 2027.
A inclusão do etanol e biocombustíveis visa garantir que os subsídios à gasolina ou ao diesel não eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. A proposta prevê que, caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol sejam zeradas.
Neste ano, o governo planeja conceder uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, com o intuito de manter a diferenciação de preços entre gasolina e etanol. Além disso, os produtores de etanol, incluindo cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
A compensação ocorrerá por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins, proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
Para os produtores rurais, o texto propõe a redução do limite de receita com exportação de 50% para 30% para que as empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Além disso, a União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com um teto de R$ 1 bilhão por ano. Esses créditos corresponderão a até 20% dos gastos com a produção de fertilizantes e matérias-primas no Brasil.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas estarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com uma renúncia de receita estimada em até R$ 200 milhões por ano.
A proposta também inclui medidas para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefícios fiscais para a FIFA em decorrência da realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil.
Acordo com o governo
A votação do Projeto de Lei Complementar foi facilitada por um acordo entre o governo e lideranças do Congresso Nacional, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Na manhã do mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado se reuniram para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
O encontro contou com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais e da líder do governo no Senado.
O Congresso Nacional retomou sua agenda legislativa nesta semana, após o recesso parlamentar, com um esforço concentrado
