Congresso adia instalação de comissão para discutir MP da taxa das blusinhas

Comissão para análise da MP da “taxa das blusinhas” é adiada no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional decidiu adiar a instalação da comissão parlamentar mista que irá analisar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Esta MP zera o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet.

A medida perderá a validade no dia 8 de setembro se não for aprovada na Câmara e no Senado. A liderança do governo no Congresso informou que ainda não houve acordo sobre a relatoria e a presidência do colegiado, o que significa que a instalação da comissão deve ocorrer apenas entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, durante um esforço concentrado para votação de propostas legislativas prioritárias.

A análise da MP estava paralisada devido à falta de autorização para a instalação da comissão por parte do presidente do Senado. O governo solicitou formalmente a instalação do colegiado, visando acelerar o processo legislativo.

Em uma reunião no Palácio da Alvorada, o ministro das Secretaria de Relações Institucionais destacou que o encontro entre o presidente e o presidente do Senado ajudou a destravar pautas importantes em tramitação no Legislativo, incluindo a MP da taxa das blusinhas e outras medidas provisórias.

“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, afirmou o ministro.

Outras MPs

Apesar da indefinição em relação à comissão da Medida Provisória da taxa das blusinhas, outras cinco MPs pendentes de análise já tiveram seus colegiados instalados, com a escolha de presidentes e relatores.

As MPs em questão são:

• MP que altera o Código de Trânsito para simplificar atividades de motoboys e mototaxistas;
• MP que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais que perderam safras entre 2019 e 2025;
• MP que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios, voltado à redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal;
• MP que cria um “adicional de fronteira” para servidores da Controladoria-Geral da União e analistas técnicos do Poder Executivo que atuam em localidades estratégicas;
• MP que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para o exercício da profissão no país.

Impostos sobre combustíveis

O acordo para destravar pautas no Congresso também possibilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar que estabelece a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis como óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.

A medida visa mitigar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram influenciados pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã, afetando a principal rota de exportação de petróleo na região e provocando oscilações na cotação do barril.

Além da redução de tributos sobre derivados de petróleo, o texto prevê benefícios fiscais para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração de impostos para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que ocorrerá no Brasil em 2027.

O ministro José Guimarães ressaltou a importância do diálogo institucional entre Executivo e Legislativo para avançar nas pautas prioritárias e entregar resultados à população.

Diálogo entre Poderes

O ministro também mencionou que novos encontros com senadores estão previstos até o final de semana. Entre as pautas prioritárias do governo ainda pendentes, o presidente do Senado não sinalizou avanços na Proposta de Emenda Constitucional que visa o fim da escala 6×1 de trabalho e a redução da jornada laboral para até 40 horas semanais.

Esse texto já foi aprovado na Câmara no semestre passado e permanece paralisado no Senado.