Câmara aprova urgência para facilitar garimpo de menor porte

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que altera o Código de Mineração no Brasil.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei 957 de 2024. Essa proposta visa alterar o Código de Mineração no Brasil, com o objetivo de agilizar as autorizações para mineração e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.

O governo e partidos de centro-esquerda expressaram preocupações, alegando que a mudança pode liberar o garimpo sem regulamentação adequada, comprometendo a proteção ambiental. Em contraste, a oposição e partidos do centrão, que incluem a direita tradicional, votaram a favor da urgência.

O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões.

O PL estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente, mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) apontou que a matéria não avançava devido à falta de acordo entre os membros do colegiado.

De acordo com o relator, a proposta visa atualizar o Código de Mineração para facilitar o garimpo de pequeno porte, uma vez que as concessões de mineração estão majoritariamente nas mãos de grandes empresas, tanto nacionais quanto internacionais.

“Se uma pequena mineradora descobre uma substância em uma área já minerada por uma grande empresa, é a grande empresa que deve autorizar a pequena a operar. Isso não é justo, pois a empresa não é a proprietária do subsolo brasileiro”, justificou Passarinho.

Passando a boiada

A vice-líder da Maioria na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), alertou que o governo se opõe ao projeto por considerar que ele enfraquece a fiscalização ambiental.

“Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro acompanhou o desastre ocorrido no território indígena Yanomami devido à falta de regulamentação no garimpo. Não podemos continuar permitindo que isso aconteça”, afirmou a parlamentar.

O relator Joaquim Passarinho contestou a ideia de que o projeto altera a legislação ambiental.

“Nenhuma exigência ambiental está sendo modificada. O PL apenas busca reduzir o poder excessivo das grandes empresas”, declarou.

O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ressaltou que os partidos que representa não têm compromisso com o mérito do projeto, mas enfatizou a importância de promover o debate sobre a legislação mineral.

“É fundamental revisarmos a legislação mineral. O mundo está em constante evolução, e a mineração também precisa evoluir. Contudo, não nos comprometemos com o mérito neste momento; vamos estudar essa questão”, comentou.

Especialista

Um especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, destacou que o projeto é um dos mais ambiciosos, mas apresenta flexibilizações que podem ser prejudiciais ao meio ambiente.

“A proposta introduz uma permissão de lavra de superfície, algo inédito, sem a devida regulamentação. Além disso, há uma total ausência de salvaguardas socioambientais no projeto”, explicou o doutorando em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

Angelo também observou que a proposta reduz o tempo de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) para liberar autorizações, mesmo a ANM já enfrentando problemas de estrutura.

“O projeto amplia o conceito de garimpo, facilita a obtenção de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e reduz a fiscalização, favorecendo a atuação do garimpo ilegal, que já é um setor multibilionário com considerável poder político”, comentou.

Embora reconheça a necessidade de atualizar o Código de Mineração, que remonta a 1967, o pesquisador criticou o fato de a discussão estar restrita a um grupo de parlamentares ligados ao setor de mineração.

Autorização para mineração

O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e foi discutido em um grupo de trabalho sobre mineração instituído em 2021. O objetivo, segundo o autor, é proporcionar maior agilidade ao processo de mineração.

“