Câmara discute IA, fertilizantes e transporte na pauta da semana
Semana de votações na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa de votações, com pautas que abrangem segurança pública, infância, mobilidade urbana, agricultura, transparência e esporte. Entre os dias 11 e 15, os deputados discutirão projetos significativos, incluindo medidas contra a pornografia infantil utilizando inteligência artificial e alterações no marco do transporte coletivo.
A agenda legislativa pode ser alterada conforme acordos entre os líderes partidários e a Presidência da Câmara, refletindo a dinâmica política em constante mudança.
A primeira sessão deliberativa ocorrerá na segunda-feira (11), às 18h, após sessões solenes programadas para o dia. Os deputados devem analisar dois requerimentos de urgência: um referente ao projeto de lei 5.900/2025, que confere ao órgão federal de agricultura a competência exclusiva para análise econômica de normas que afetem espécies de interesse produtivo, e outro sobre o projeto de lei complementar 100/2021, que modifica a legislação do Imposto sobre Serviços.
Um dos destaques da pauta é o endurecimento das penas para crimes sexuais, especialmente aqueles que envolvem crianças e adolescentes. O projeto de lei 488/2019, que estabelece penas restritivas para condenados por pedofilia, está em regime de urgência. Além disso, o projeto de lei 3.0660/2025 propõe medidas para combater a pornografia infantil com o uso de inteligência artificial, alterando diversas legislações pertinentes.
Outro importante projeto a ser votado é o 4.295/2025, que visa aumentar a pena para estupro de vulnerável no Código Penal Militar, especialmente em casos que resultem em lesões corporais graves.
A pauta também inclui o projeto de lei 1.054/2019, que estabelece diretrizes para a realização de testes físicos em candidatas gestantes em concursos públicos, garantindo que a gravidez não prejudique suas chances de seleção.
No setor de mobilidade urbana, o projeto de lei 3.278/2021 propõe o marco legal do transporte público coletivo urbano, buscando reorganizar as regras que regem o setor e impactam diretamente usuários e municípios.
Em relação ao agronegócio, o projeto de lei 699/2023 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, visando incentivar a produção nacional e reduzir a dependência de importações, um tema crucial para a sustentabilidade do setor.
Os deputados também poderão discutir o projeto de lei 3.240/2025, que altera a Lei de Acesso à Informação, visando aumentar a transparência sobre gastos da administração pública federal, um passo importante para a accountability governamental.
O esporte também terá seu espaço na pauta, com o projeto de lei 2.978/2023, que visa aprimorar as regras de governança das Sociedades Anônimas do Futebol, e o projeto de lei complementar 21/2026, que cria um regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos.
Além disso, o projeto de lei 5.878/2025, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, e o PLP 158/2025, que regulamenta a idade para aposentadoria de empregados públicos, também estão entre os itens a serem discutidos.
Durante a semana, estão programadas sessões solenes em homenagem a diversas entidades e datas significativas, refletindo a diversidade cultural e social do país.
