Senado discute medida provisória sobre CNH e cadastro para alunos superdotados

Senado se prepara para uma semana de votações diversificadas

O Senado terá uma agenda repleta de votações que abrangem temas cruciais como trânsito, justiça criminal, saúde, educação, infância, ciência e tecnologia, além de ações contra a violência de gênero.

As sessões deliberativas ocorrerão em formato semipresencial, permitindo a participação de senadores tanto presencialmente quanto remotamente. A pauta da semana poderá sofrer alterações, conforme acordos entre os líderes partidários e decisões da Presidência do Senado.

Um dos principais itens da pauta é a Medida Provisória 1.327/2025, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Essa proposta, já aprovada pela Câmara, possibilita a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato digital e estabelece a renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores.

Outro projeto relevante é o 3.777/2023, que altera o Código de Processo Penal para garantir um valor mínimo de indenização às vítimas de crimes. A intenção é que o juiz defina esse valor na própria sentença, simplificando o processo de reparação e evitando que a vítima tenha que iniciar um novo processo apenas para discutir a indenização.

Na pauta também está o projeto de lei 4.676/2019, que revisa as regras de certificação no sistema de armazenagem de produtos agropecuários, tornando a adesão ao sistema de certificação opcional.

Adicionalmente, o projeto de lei 336/2024 visa criar diretrizes para a atenção à saúde de pessoas que sofrem com dor crônica, além de instituir o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. Essa proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, busca aumentar a visibilidade de uma condição que impacta a qualidade de vida e o acesso a tratamentos adequados.

No dia 13, o Senado analisará o projeto de lei 1.049/2026, que estabelece a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, além de criar um Cadastro Nacional para esses estudantes. A proposta é fundamental para identificar e organizar políticas públicas voltadas ao atendimento educacional especializado.

Outro tema importante será o projeto de lei 385/2024, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando reformular os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente em diferentes esferas. Essas mudanças podem influenciar diretamente a governança das políticas públicas voltadas para a infância e adolescência.

O projeto de lei 3.102/2022, que modifica a legislação do plano de carreiras na área de ciência e tecnologia, também está na pauta. Essa proposta pode impactar servidores e instituições ligadas à pesquisa e inovação, caso avance na apreciação.

Na área de direitos humanos, os senadores devem avaliar o projeto de lei 754/2023, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para incluir a divulgação de canais de atendimento a mulheres vítimas de violência no programa A Voz do Brasil. Essa iniciativa visa utilizar a ampla audiência do programa para informar sobre serviços de proteção e acolhimento.

A agenda do Senado reflete temas que afetam diretamente a vida da população, como a CNH, saúde e direitos das mulheres, além de questões técnicas como certificação agropecuária e carreiras científicas.

Os principais pontos de atenção incluem:

• a votação da MP da CNH, que precisa ser aprovada para não perder validade;
• o avanço do projeto sobre indenização mínima para vítimas de crimes;
• possíveis medidas relacionadas à saúde e dor crônica;
• tramitação da política nacional para estudantes com altas habilidades;
• a proposta de divulgação de canais de atendimento para mulheres vítimas de violência na Voz do Brasil.

É importante ressaltar que a pauta do Plenário pode ser alterada ao longo da semana, dependendo dos acordos entre os líderes partidários.