Câmara estuda reconhecer esteticistas como profissionais da saúde
Câmara dos Deputados analisa projeto que reconhece esteticistas como profissionais da saúde.
A Câmara dos Deputados está em processo de análise do projeto de lei 3.268/2026, que visa reconhecer esteticistas e cosmetólogos como profissionais da área da saúde para todos os efeitos legais.
A proposta, elaborada pela deputada Soraya Santos e outros parlamentares, tem como objetivo atualizar a regulamentação da categoria e proporcionar maior segurança jurídica para o exercício da profissão.
O texto, desenvolvido pela Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, altera a Lei 13.643/2018. Uma das principais mudanças é a inclusão de um estágio curricular supervisionado obrigatório, correspondente a pelo menos 20% da carga horária do curso, para a formação de técnicos, esteticistas e cosmetólogos. Essa exigência permanecerá até que o Ministério da Educação defina diretrizes curriculares específicas para a área.
A proposta também amplia as oportunidades de atuação profissional, permitindo que graduados com dupla diplomação internacional em Estética e Cosmetologia, profissionais da saúde com exame de proficiência e portadores de diploma superior em saúde com pós-graduação em estética e cosmetologia possam exercer a atividade.
Outro aspecto importante do projeto é a criação de um exame nacional de proficiência para profissionais da saúde que desejam atuar no setor sem formação específica. Essa avaliação será organizada pelo Poder Executivo Federal, envolvendo as áreas de educação e saúde.
Além disso, o texto propõe alterações na Lei de Abuso de Autoridade, criminalizando a aplicação de penalidades administrativas por agentes públicos que atuem fora de suas competências legais, como a interdição de estabelecimentos e a apreensão de equipamentos sem respaldo legal. As penas previstas incluem detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
De acordo com a deputada Soraya Santos, o setor de estética movimenta bilhões de reais anualmente e é uma importante fonte de geração de renda, especialmente para mulheres. A parlamentar destaca que a proposta busca organizar a regulamentação da atividade e reduzir conflitos de atribuições entre diferentes categorias profissionais.
O projeto já teve sua urgência aprovada pela Câmara dos Deputados e poderá ser votado diretamente pelo Plenário. Para que entre em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara, pelo Senado e sancionada pela Presidência da República.
