Câmara Municipal é o principal local de agressões a vereadoras

Pesquisa revela alarmante incidência de violência política contra vereadoras no Brasil.

Uma pesquisa recente indicou que seis em cada dez vereadoras brancas e oito em cada dez negras já enfrentaram violência política. O estudo, que ouviu mais de 70 parlamentares, revelou que a Câmara Municipal é o local mais comum para esses incidentes, representando 77% dos casos.

O relatório intitulado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal evidencia que, apesar da legislação que visa proteger os direitos políticos das mulheres, a violência persiste, principalmente perpetrada por homens brancos cisgêneros, que são responsáveis por 80% das agressões.

Esse panorama reflete as profundas desigualdades de poder na política brasileira, com 64% das agressões ocorrendo durante o exercício do mandato. Além disso, 34% das agressões foram realizadas por colegas de partido, caracterizando o que se chama de “fogo amigo”.

Tipos de violência

Entre as formas de violência política, 89% das vereadoras relataram ter sofrido agressões psicológicas, que incluem interrupções durante suas falas e humilhações. A violência simbólica, que resulta na exclusão de espaços de decisão, afetou 82% das entrevistadas.

Além disso, 59% relataram violência moral, que abrange calúnias e difamações, enquanto 30% enfrentaram ataques à identidade, condição e raça, buscando deslegitimar suas características étnicas e de gênero.

O estudo também aponta que a violência política contra mulheres se manifesta em diversas esferas:

• econômica, com cortes ou desvios de recursos partidários;
• processual, através de processos infundados que visam desgastar a imagem da vereadora;
• assédio sexual, envolvendo toques não consensuais e associações indevidas;
• violência física, que pode incluir agressões e tentativas de feminicídio.

Abandono

A diretora-executiva da Rede A Ponte ressaltou que, ao ingressar na política, as mulheres frequentemente se sentem abandonadas por seus partidos. O relatório aponta que a resposta do Estado à violência é insuficiente, com apenas 12 dos 44 casos registrados resultando em denúncias formais, sem encaminhamentos na Justiça.

Essa falta de ação institucional contribui para a diminuição da diversidade e prejudica a representatividade democrática. A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte destacou que a violência política de gênero e raça é um obstáculo significativo à democracia, afetando especialmente as mulheres negras.

Ela enfatizou a importância da cobertura midiática sobre o tema, que pode empoderar a sociedade a exigir respostas dos governantes, além de oferecer um contexto mais amplo sobre as barreiras enfrentadas por mulheres na política.

Problemas enfrentados

As vereadoras relataram que enfrentam tentativas de invisibilização por parte de partidos e colegas, e que a naturalização da violência no ambiente político precisa ser combatida. Muitas mulheres acabam abandonando a política devido a essas pressões.

Nas redes sociais, enfrentam comentários agressivos que impactam sua saúde mental, além de discursos misóginos e LGBTQIA+fóbicos. A falta de uma rede de apoio torna a permanência na política ainda mais desafiadora.

Ainda que se sintam orgulhosas de serem eleitas em cidades menores, algumas vereadoras expressam preocupação com os desafios, como serem abordadas por homens que questionam suas falas nas câmaras municipais.

Para que o Código Eleitoral possa ser aplicado em casos de violência política, é necessário que as denúncias sejam formalmente apresentadas ao Ministério Público, que deve encaminhá-las à Justiça Eleitoral. A conscientização da população sobre a violência política é crucial, e a imprensa desempenha um papel fundamental nesse processo.

Dados do TSE

O relatório analisou dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2000 e 2024, evidenciando que apenas 18,2% das cadeiras nas câmaras municipais são ocupadas por mulheres. Além disso, 734 municípios não elegeram nenhuma mulher.

Embora representem